Demissão de Carlos Costa só teria efeitos após fim do mandato

O mandato do governador do Banco de Portugal termina em julho de 2020, e dificilmente uma demissão produziria efeitos antes deste prazo. Isto porque o processo para exonerar um governador é complicado, e também devido a um calendário preenchido, por eleições, comissões parlamentares e períodos de recurso, pela parte do Banco Central Europeu (BCE), escreve o Público (acesso condicionado).

Primeiro é necessário esperar pelas conclusões da comissão de inquérito à Caixa, que o PS indicou como condição. Entretanto, arranca o período pré-eleitoral que preenche a agenda dos partidos, culminando nas legislativas em outubro. Após as eleições, o novo Executivo estará ocupado com a elaboração do Orçamento do Estado.

Por outro lado, nunca houve, na zona euro, um processo de exoneração de um governador de um banco central. A legislação europeia prevê que só é possível no caso de “deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”. Depois de o processo ser posto em prática, o BCE tem dois meses para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça Europeu. Decorridas todas estas etapas, o mandato de Carlos Costa já teria chegado ao fim.

A questão surge porque o Bloco de Esquerda pediu ao Governo a exoneração de Carlos Costa. Na origem do pedido está o envolvimento do antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos em financiamentos “aparentemente ruinosos”, aos empresários Joe Berardo e Manuel Fino e ainda ao projeto do Vale do Lobo.

Já outros partidos puseram a hipótese de apoiar este projeto, como o PCP. Também o CDS não exclui a possibilidade de um pedido de exoneração, depois de defender que o governador do Banco de Portugal deveria ser o primeiro a ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito à CGD. Já o PS diz que o pedido é “precipitado”, apesar de admitir que tem suspeitas.

O atual governador do Banco de Portugal pediu em novembro do ano passado para não participar nas decisões do banco central sobre a auditoria à CGD, por ter sido administrador no período analisado pela EY. O pedido de escusa foi aceite logo no dia em que foi apresentado.