Rio promete “reforma justa da Segurança Social” no seu programa de Governo

Rui Rio defende a necessidade de “uma reforma justa da Segurança Social para a tornar sustentável no longo prazo”. No Conselho Estratégico do PSD, que está a decorrer este sábado, em Santa Maria da Feira, o líder social-democrata enumerou algumas das questões que “terão de ter resposta no programa de Governo” do partido. Entre essas questões está também a Justiça, que Rui Rio defende que deve ter maior escrutínio, mas também uma maior celeridade.

Naquela que Rui Rio classifica como uma “iniciativa inédita na atividade partidária clássica”, Rio deixou as “ideias que, em tempo próprio serão a base das propostas” que pretende submeter “a sufrágio dos portugueses”. “Não discutimos nomes, não elegemos ninguém, não houve truques ou jogadas de bastidores, infelizmente tão frequentes em reuniões políticas partidárias, estamos apenas a debater o país”, disse Rui Rio, numa crítica indireta à convenção nacional do PS — onde foi confirmado o nome de Pedro Marques como cabeça de lista do PS às europeias — que o líder chegou a classificar de “ação de campanha eleitoral”.

Não discutimos nomes, não elegemos ninguém, não houve truques ou jogadas de bastidores, infelizmente tão frequentes em reuniões políticas partidárias, estamos apenas a debater o país.

Rui Rio reiterou a sua posição polémica de que o Conselho Superior do Ministério Público não deve ser composto apenas por juízes, para garantir um maior escrutínio, uma ideia pela qual já foi fortemente atacado por se entender que Rio quer os políticos a vigiar os juízes. No entanto, o social democrata foi claro na condenação da política a interferir na Justiça e vice-versa.

“Ninguém quer políticos na Justiça, mas o controlo efetivo da sociedade sobre o funcionamento da Justiça, como acontece nos demais setores da vida nacional”, defendeu Rui Rio. “Em democracia não pode haver nenhum poder que não esteja sujeito ao controlo do povo”, reiterou. “Não queremos a política na Justiça, mas também não queremos a Justiça na política”, acrescentou. “São intoleráveis as pressões políticas sobre o sistema judicial, mas é igualmente intolerável a gestão de processos judiciais em função de objetivos de natureza política“, disse.

Ninguém quer políticos na Justiça, mas o controlo efetivo da sociedade sobre o funcionamento da Justiça, como acontece nos demais setores da vida nacional.

Ainda no capítulo da Justiça, Rio voltou a defender o fim da violação do segredo de Justiça, “que transfere as sentenças dos tribunais para as montras, onde qualquer um pode ser condenado em letras garrafais de uma qualquer primeira página de um jornal. A constante violação do segredo de Justiça é, na sua opinião, “um fenómeno típico das sociedades totalitárias”.

Rui Rio defendeu ainda a necessidade de resolver os atrasos nos tribunais administrativos e fiscais, porque a situação atual “é castradora do normal funcionamento da economia” portuguesa.

Uma economia que ainda tem uma dívida pública e externa demasiado elevadas: “Muito superiores ao que precisamos para evitar” um novo resgate externo, que já aconteceu por três vezes. Rio defende que “as regras europeias não são um obstáculo ao desenvolvimento, antes pelo contrário“, disse, defendendo a importância da Europa e o compromisso com o seu futuro.

Na plateia, o comissário europeu Carlos Moedas, foi o escolhido para ser o mandatário nacional do PSD para as próximas Eleições Europeias. O anúncio foi feito pelo próprio cabeça de lista do PSD, Paulo Rangel, para as Europeias. Carlos Moedas é “alguém que representa o que mais moderno, mais inovador, mais jovem, mais cosmopolita [que] tem o PSD e o seu programa”, disse Rangel, citado pela TSF, na convenção do PSD, esta tarde.

Rui Rio acusou ainda a atual solução governativa de não ter “uma estratégia de crescimento sustentado” e de nos vários Orçamentos de Estado ter “distribuído até ao osso” tudo o que tinha à sua disposição, porque entre os três partidos da geringonça se disputa “quem consegue dar as melhores notícias ao eleitorado”. Para Rui Rio, Portugal tem “o pior de dois males”, paga mais e tem pior serviço.

Já só falta o cidadão ser obrigado a deixar o funcionário do Fisco dormir lá em casa para melhor lhe vascular os armários, as gavetas e se necessário for os bolsos.

O líder do PSD criticou ainda o papel “cada mais intrusivo” da Autoridade Tributária e a “relação cada vez mais prepotente com o contribuinte”. “Já só falta o cidadão ser obrigado a deixar o funcionário do Fisco dormir lá em casa para melhor lhe vascular os armários, as gavetas e se necessário for os bolsos”, concluiu.

No Conselho Estratégico do PSD, ficou ainda clara a defesa de uma reforma do sistema político, círculos eleitorais mais pequenos e uma redução sensata do número de deputados. Rio definiu ainda como prioridade a saúde.