Magistrados vão ter formação “expresso” para tornar a justiça mais rápida

O Governo vai reduzir o tempo de formação inicial para os magistrados dos tribunais administrativos e fiscais. Aprovou um decreto-lei que, na prática, vem encurtar o período de estágio de ingresso na magistratura. A ideia é tornar mais rápida a colocação de novos juízes nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância.

Esta iniciativa legislativa, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, foi solicitada pelo Conselho Superior destes tribunais, dado o elevado número de processos pendentes, o número de lugares que se encontram por preencher, e o aumento da litigiosidade nestes tribunais.

Esta é mais uma medida do Governo com o objetivo de tornar os tribunais mais dotados de meios humanos e o sistema judicial mais célere. Já em outubro do ano passado foi promulgada a criação de cinco equipas de juízes com a missão de recuperar processos pendentes de 2012 e de anos anteriores, além da redução das taxas de justiça.

Segundo a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o objetivo tem sido modernizar e racionalizar a área da justiça administrativa e tributária através do aumento da resposta dos tribunais, da criação de juízos especializados, e da simplificação das regras processuais.

No final de 2017, os 171 juízes destes tribunais tinham, em média, 417 processos em mãos. Segundo o último relatório anual do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais — de 2017 — existiam 71.337 processos pendentes.

O ritmo de resoluções tem sido positivo, segundo o presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Gomes, mas seriam necessários três anos para resolver as pendências nos tribunais tributários (1039 dias) e dois anos e meio para os da área administrativa (900 dias).