Brexit sem acordo? Este é o plano de contingência de Portugal

O Reino Unido está prestes a sair da União Europeia, mas está difícil um acordo. Há esforços para que seja alcançado, mas uma saída sem esse acordo não pode ser afastada. Daí que Portugal tenha avançado, logo no arranque do ano, com um Plano de Preparação e Contingência que agora vê a “luz do dia”.

Na sua preparação para os diversos cenários, a ação do Governo português tem sido “norteada pela necessidade de proteger os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos direitos dos cidadãos britânicos em Portugal”. Para estes últimos, mobilizou o SEF, tendo autorizado uma despesa de cerca de cinco milhões de euros para a aquisição de bens e serviços necessários.

O outro foco é “o apoio técnico e financeiro aos agentes económicos, garantindo a disseminação de informação e a promoção de ações de esclarecimento junto do tecido empresarial nacional, bem como criando condições para minimizar os potenciais impactos económicos sobre as empresas portuguesas e aumentar a capacitação destas na adequação da sua resposta”.

“Estas duas prioridades encontram-se refletidas, nas suas linhas gerais, no Plano de Preparação e Contingência aprovado pelo Governo no passado mês de janeiro”, refere o Executivo no preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República que define as linhas de assistência financeira, as medidas de apoio às empresas, bem como as campanha de promoção do país no Reino Unido.

Estas são as medidas que vão ser postas em marcha:

• A criação de uma Linha Específica de apoio para as empresas com exposição à saída do Reino Unido da União Europeia, a desenvolver pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua em colaboração com o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), com um montante global de 50 milhões de euros, suscetível de ser reforçado em função da procura efetiva, cujo desenho respeite as regras de auxílios de Estado da União Europeia, que tem por objetivo colmatar as falhas de mercado identificadas nas operações de financiamento a realizar por empresas, preferencialmente pequenas e médias empresas (PME), com exposição ao mercado do Reino Unido, e que comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio) relacionadas com estratégias de resposta à saída do Reino Unido da União Europeia;
• A criação de um incentivo financeiro, no âmbito do Portugal 2020, definido com montante e duração máxima previstos na lei, que permita disponibilizar às empresas portuguesas apoio na elaboração de um diagnóstico e na definição de um plano de ação para responder aos desafios e oportunidades decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia;
• A disponibilização de apoio especializado e em proximidade às PME que tenham relações comerciais com o Reino Unido, tendo em vista minimizar os potenciais impactos económicos que possam decorrer, através dos Centros de Apoio Empresarial (CAE) do IAPMEI, em colaboração com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);
• A implementação, pelo IAPMEI, em colaboração com a DGAE, de mecanismos de disseminação de informação personalizada em plataformas digitais, bem como de um conjunto de sessões de esclarecimento junto do tecido empresarial nacional, em particular das PME;
• A capacitação dos Espaços Empresas em Portugal para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar sede ou abrir sucursal em Portugal, a desenvolver pela Estrutura de Missão Portugal In, com a colaboração do Instituto dos Registos e do Notariado, do IAPMEI, da DGAE e da AICEP;
• A criação, pelo Instituto do Turismo de Portugal, de uma área de atendimento online para informações aos turistas e operadores britânicos;
• O desenvolvimento, pelo Turismo de Portugal, de uma campanha de promoção específica no Reino Unido.