5 coisas que vão marcar o dia

O Conselho de Ministro vai aprovar uma nova lei de supervisão bancária. A separação entre quem faz a supervisão e as entidades de regulação é uma das novidades. No Parlamento, a agenda está muito preenchida. Após o debate quinzenal, o ministro das Finanças vai prestar esclarecimentos sobre o novo pedido do Novo Banco feito ao Fundo de Resolução para injetar 1,14 mil milhões de euros. À tarde, o ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, será ouvido no âmbito dos CMEC.

Governo aprova reforma da supervisão financeira

O Conselho de Ministros irá aprovar uma nova lei de supervisão bancária que, entre outras matérias, fará a separação entre quem faz a supervisão e as entidades de regulação. “Corta pela raiz o problema, porque faz a separação que deve existir entre Banco de Portugal [BdP], entidade de supervisão, e as entidades de resolução que têm de administrar e gerir bancos que estejam em eventual resolução”, disse António Costa. A proposta da reforma da supervisão financeira cria uma autoridade de resolução, autónoma do Banco de Portugal, que será administrada por cinco membros, dois do banco central, um da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), outro do Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e outro cooptado entre todos no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Apesar de, nesta autoridade de resolução de bancos, o banco central ter mais membros do que os outros supervisores financeiros, o diploma impede o Banco de Portugal de decidir sozinho sobre resoluções de bancos. O diploma deixa ainda claro que a Inspeção-Geral de Finanças pode fiscalizar a gestão financeira do Banco de Portugal, à exceção das ações que estão relacionadas com as funções monetárias, para garantir que não é colocada em causa a sua independência na política monetária.

Centeno é ouvido no âmbito das audições sobre o Novo Banco

Mário Centeno, ministro das Finanças, vai ser ouvido hoje na Assembleia da República (AR), após o debate quinzenal, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. O Parlamento aprovou na quarta-feira, por unanimidade, um conjunto de audições sobre o Novo Banco, na sequência do novo pedido feito ao Fundo de Resolução para injetar 1.149 milhões de euros no banco, dando prioridade à do ministro das Finanças. No requerimento do PSD, que foi aprovado por unanimidade, está prevista a audição aos presidentes do Fundo de Resolução, do Novo Banco e da Comissão de Acompanhamento designada no contrato de venda ao fundo Lone Star.

CMEC: Parlamento vai ouvir Manuel Caldeira Cabral

A agenda na Assembleia da República continua preenchida. No Parlamento, por volta das 17h00, o ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, vai ser ouvido, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CMEC). Uma audição que surge um dia depois de o ex-secretário de Estado da Energia, Seguro Sanchez, ter dito que o atual Governo se deparou com duas “condicionantes” quando quis reduzir a fatura com os custos de manutenção do equilíbrio contratual (os chamados CMEC): um decreto-lei do tempo de Pedro Passos Coelho que tornou estes contratos “blindados”, no que toca à definição da taxa de juro recebida pela EDP; e uma decisão do mesmo Governo que aumentou os custos com os CMEC em 240 milhões de euros em 2017 e 2018.

Comissão de inquérito à CGD nomeia João Almeida

A comissão de inquérito parlamentar à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai nomear esta quinta-feira um deputado relator. O nome escolhido para essa tarefa foi indicado pelo CDS — partido que propôs a comissão — é João Almeida. O deputado efetivo do CDS-PP participará, assim, pela terceira vez nos inquéritos parlamentares sobre o banco público. A comissão propõe-se ouvir mais de 50 personalidades, ao longo dos próximos três meses, desde antigos administradores do banco, a governadores do Banco de Portugal, antigos ministros das Finanças, grandes devedores e até um ex-primeiro-ministro.

Nos apresenta contas

A cotada liderada por Miguel Almeida vai revelar esta quinta-feira, depois do fecho da bolsa de Lisboa, às 16h30, os resultados financeiros que dizem respeito ao ano passado. Os analistas preveem que a Nos tenha terminado o ano de 2018 com boas notícias, apesar de, no primeiro semestre do ano, a operadora ter deixado de ser líder de mercados nos pacotes “triple play”. Nos primeiros nove meses do ano, o lucro da Nos subiu 17% para 123 milhões de euros.