Bloco e PCP pedem apreciação parlamentar do decreto sobre tempo de serviço dos professores

Bloco de Esquerda e PCP vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre o tempo de serviços dos professores, que conta apenas dois anos, nove meses e 18 dias do período congelado, anunciaram na quinta-feira os partidos.

Estas posições foram transmitidas pelas deputadas Joana Mortágua (Bloco de Esquerda) e Ana Mesquita (PCP), com os Verdes, por intermédio de Heloísa Apolónia, a manifestar também concordância com estas iniciativas de bloquistas e comunistas.

As iniciativas de requerer a apreciação parlamentar, na sequência da eventual promulgação do decreto pelo Presidente da República, surgiram poucas horas depois de o Conselho de Ministros ter aprovado o diploma que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes, congelado entre 2011 e 2017.

Em declarações aos jornalistas, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua afirmou que “uma década de trabalho dos professores não pode corresponder a um apagão numa carreira”. “A proposta que os sindicatos levaram ao Governo caracteriza-se pela razoabilidade. Ao contrário do que se passou na Madeira e nos Açores, não há qualquer razão para que o Governo, no continente não chegue também a acordo com os professores”, disse.

Joana Mortágua acusou o Governo de ter mantido uma linha de “arrogância” negocial e, por isso, “o Bloco de Esquerda vai manter a sua palavra”. “Quando o Presidente da República promulgar o diploma do Governo, o Bloco de Esquerda fará o pedido de apreciação pelo parlamento. Queremos que o parlamento se possa pronunciar novamente sobre o problema”, afirmou.

Já Heloísa Apolónia, do PEV, condenou “a intransigência do Governo relativamente à contagem do tempo de serviço dos professores”. “Os professores sentaram-se à mesa com propostas concretas, variadas, tendo em conta uma situação de igualdade no continente relativamente à solução encontrada nos Açores e na Madeira. O Governo, pelo contrário, não mostrou qualquer vontade de negociação e, no próprio dia em que se sentou à mesa, estava já preparado um diploma com a proposta de sempre”, acusou Heloísa Apolónia.

Nesta circunstância, a deputada do PEV defendeu que a Assembleia da República “deve fazer alguma coisa” e que todos os grupos parlamentares “deverão ajustar o seu discurso” face ao que têm defendido, designadamente o PSD. “O PSD já publicamente disse que os professores deveriam ter todo o seu tempo de serviço contado. É bom que vote para que isso seja possível. É uma questão de justiça que está em cima da mesa”, completou.

Pela parte do PCP, a deputada Ana Mesquita considerou que o Governo “optou pelo incumprimento face à deliberação da Assembleia da República em sede de Orçamento do Estado para 2019, que consagra a contagem integral do tempo de serviço, apenas ficando dependente de negociação o prazo e o modo como a expressão remuneratória deve ser realizada”.

“Assim que o decreto seja promulgado eventualmente pelo Presidente da República, apresentaremos uma apreciação parlamentar, no sentido de que todo o tempo de serviço seja consagrado na lei e os direitos dos professores sejam respeitados. O Governo optou pelo pior dos cenários”, advogou, contrapondo com a abertura negocial demonstrada pela parte sindical. “Não houve qualquer tipo de esforço do Governo para encontrar uma posição comum”, acrescentou.