Estivadores fazem ultimato para assinatura de contrato coletivo no porto de Setúbal

O Sindicato dos Estivadores acusou esta segunda-feira a Yilport, concessionária do terminal multiusos de Setúbal, de “má-fé negocial e práticas anti-sindicais ilegais” e fez um ultimato para conclusão das negociações do Contrato Coletivo de Trabalho até 25 de abril.

“Estamos a dar um espaço de alguns dias – até ao dia 25 de abril – para se encontrar uma solução, face aquilo que está a ser feito – participação de empresas na formação de um novo sindicato no porto de Setúbal. A nossa reação até podia ser pior, porque isto demonstra a má-fé negocial do grupo Yilport, que, através do seu gabinete jurídico, participou na certificação dos documentos que fazem parte do processo de registo deste novo sindicato (Sindicato 265)”, disse à agência Lusa António Mariano, presidente do SEAL, Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística.

“É completamente vedada a participação de empresas, a qualquer título, na formação de sindicatos. Seria perverter o equilíbrio de forças”, sublinhou António Mariano, após um plenário de trabalhadores realizado esta segunda-feira à tarde em Setúbal, em que foi aprovado o ultimato para assinatura no Contrato Coletivo de Trabalho dos estivadores do porto de Setúbal.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o SEAL refere também que o novo sindicato 265 “foi constituído por 8 dos 10 trabalhadores que durante o processo de luta dos seus companheiros de profissão (no final de 2018) os abandonaram, assinando contratos individuais com a Operestiva/Yilport, cedendo ao assédio patronal que assim queria impedir o acordo que, numa primeira fase, conduziu à assinatura de contratos sem termos com 56 estivadores e, numa segunda fase, consagra a contratação de mais 10 a 37 dos remanescentes estivadores com vínculo precário”.

“Constatamos a participação de um elemento do gabinete jurídico da Yilport na certificação da documentação diversa que acompanha o pedido de publicação do registo de constituição do Sindicato 265, o que confirma o envolvimento, ao mais alto nível, de responsáveis da Yilport neste processo sociopata de criação e aproveitamento de vítimas fragilizadas, disponíveis para assinar qualquer papel que lhes coloquem à frente, seja um contrato de trabalho sem termo, sejam os estatutos de um sindicato”, acrescenta o documento, que denuncia o que considera ser o “comportamento inqualificável” do grupo turco Yilport.

O SEAL, além de denunciar o alegado envolvimento do grupo Yilport na formação de um novo sindicato, crítica também a última proposta salarial para o novo Contrato Coletivo de Trabalho, que diz apresentar valores inferiores aos que já tinham sido propostos pelas mesmas empresas portuárias aos estivadores do porto de Setúbal, em junho do ano passado.

Por outro lado, o SEAL defende que deve ser “reconhecido o tempo de serviço dos trabalhadores precários que exercem atividade há muito tempo no porto de Setúbal”, salientando que nem sequer está a contabilizar “a imensa massa salarial de que os patrões deste porto se apropriaram ao longo de mais de duas décadas de precariedade e de estagnação, tanto a nível salarial como no que se refere à ilegítima carreira dupla aplicada”.

“Lutamos por colocar os trabalhadores num escalão remuneratório digno, que os aproxime de uma realidade mais confortável, que lhes garanta não precisarem de viver duas vidas para conseguirem chegar aos níveis salariais de topo, nas quais muitos já estariam se o porto de Setúbal não tivesse vivido duas décadas à margem da lei e do respeito mais elementar pelos direitos dos estivadores”, acrescenta o comunicado.

A agência Lusa contactou o responsável da empresa de trabalho portuário Operestiva, ligada ao grupo Yilport, que se escusou a fazer qualquer consideração sobre as acusações do SEAL, dizendo apenas que as empresas de trabalho portuário Operestiva e Sadopor estão a tentar negociar uma Convenção Coletiva para o porto de Setúbal.