Rio defende “revisão global” das várias carreiras da Função Pública

O presidente do PSD defendeu esta segunda-feira uma “revisão global das várias carreiras da função pública”, não para “tratar tudo por igual”, mas para alcançar “equidade” e “lógica”, de forma a “fazer justiça”. “Acho que é impossível fazer justiça se não se olhar para as carreiras todas e não se fizer uma reforma a sério”, disse Rui Rio.

“Existe um problema transversal de carreiras congeladas que tem de ser resolvido. Perante tantas carreiras na Função Pública, o país vai ter de olhar para as carreiras todas e procurar uma uniformização”, afirmou após receber a Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária, na sede distrital do PSD/Porto.

O líder social-democrata explicou que esta “não é uma proposta que se faça no Parlamento”, mas um processo que “demora uns anos”, acrescentando estar convencido de que a medida “tem de ser incluída no programa eleitoral do PSD” e sustentando que “todos os partidos” deviam fazer o mesmo. “É imperioso para o país”, defendeu.

De acordo com Rio, “perante tantas carreiras congeladas na Função Pública, o país vai ter de olhar para as carreiras todas e procurar uma uniformização“. Rio esclareceu não estar “a criticar este nem nenhum outro Governo”, mas a “fazer uma análise da situação” que encontra.

Questionado sobre os motivos para as desigualdades na progressão das diferentes carreiras da Função Pública, o social-democrata disse que “o critério que tem presidido ao longo dos anos é a pressão social e a força dos sindicatos”. “Uns têm mais, outros menos”, referiu, acrescentando que considera ser “impossível fazer justiça se não se olhar para as carreiras todas e não se fizer reforça a sério”.

O líder social-democrata admitiu que “todos” os grupos profissionais que reivindicam “terão razão”, mas defendeu ser “preciso ver [o problema] como um conjunto”. “Muitas vezes, antes de mais dinheiro, as pessoas querem uma carreira. Essa evolução nas diversas carreiras tem de ter equidade”, sustentou.

Rio explicou ter falado sobre o assunto com a UGT e com a Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária, que aos jornalistas alertou que o atual projeto legislativo para as carreiras daqueles trabalhadores pode “colocar em causa” futuras “operações Furacão”, ou outras de combate à “fraude e evasão fiscal”.

Nuno Barroso, daquela associação, explicou que o projeto legislativo existente “não defende a Autoridade Tributária (AT) nem os seus trabalhadores”. “Estamos a defender um corpo de inspeção tributária da administração pública. Este é único corpo de inspeção em que os seus membros usam carro e telemóveis próprios para servir o Estado e os portugueses”.

O responsável explicou que operações de combate à evasão e fraude fiscal “não voltam a acontecer num futuro tão próximo” devido à ausência de “especialização”. “Estamos a falar de trabalhadores indiferenciados que podem, de manhã, estar a fazer operação STOP e à tarde estar na Alfândega”, observou.