UTAO deteta “gralha” de 60 milhões nas contas do Governo para os professores

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que contar dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço de professores e restantes carreiras especiais — a solução do Governo e que deve prevalecer depois da votação que deverá acontecer na sexta-feira — custe mais cerca de 60 milhões de euros que o dito pelo Executivo, apontando a existência de uma gralha nas contas de Mário Centeno.

“Os valores previstos no Programa de Estabilidade para despesa com pessoal apresentam discrepâncias quando analisados em conjunto com a receita com contribuições sociais que advêm da aplicação da nova medida que mitiga efeitos do congelamento nas carreiras especiais”, dizem os técnicos na análise ao Programa de Estabilidade enviada esta quarta-feira aos deputados.

Os técnicos da UTAO pediram informação ao Ministério das Finanças sobre os números apresentados e concluíram, depois de refazer as contas de Mário Centeno, que estas não incluem as contribuições da entidade patronal — neste caso o Estado — para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações.

“O Ministério das Finanças, em resposta a pedido da UTAO, esclareceu que os montantes indicados no lado da receita, na rubrica contribuições sociais para fundos da Segurança Social, correspondem a «contribuições da entidade patronal e dos empregados para a Segurança Social, CGA e ADSE», e são resultantes exclusivamente dos encargos de despesa com pessoal decorrente da aplicação da medida Decreto-lei que mitiga efeitos do congelamento”. Perante esta informação, a UTAO julga haver uma gralha no apuramento da despesa com pessoal resultante da aplicação desta medida. Salvo melhor opinião, os montantes indicados no referido quadro não incluem o valor das contribuições da entidade patronal para a Segurança Social e a CGA”, dizem os técnicos.

Na opinião dos técnicos da UTAO, o Governo subavaliou o custo da recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço das carreiras de professores, magistrados, oficiais de Justiça, militares das Forças Armadas e militares da Guarda Nacional Republicana, quando aprovou o decreto-lei que o Parlamento está a apreciar.

A confirmar-se, o custo anual bruto desta medida aumentaria dos 240,7 milhões de euros anunciados pelo Governo para 297,9 milhões de euros, na altura em que o faseamento decidido terminar, ou seja, a partir de 2021.

Em termos líquidos, descontando as contribuições para a Segurança Social e os descontos para a ADSE e IRS, esta “gralha” apontada pela UTAO não tem qualquer impacto, já que o valor pago pelo Estado como empregador fica na Segurança Social, ou seja, o dinheiro que sai também entra nos cofres públicos, embora especificamente na Segurança Social.

No entanto, o Ministério das Finanças garantiu à UTAO e também no esclarecimento enviado aos jornalistas no dia 30 de abril que as contribuições do empregador para a Segurança Social estão incluídas no cálculo do valor bruto.

“As despesas incluem contribuições da entidade patronal para a Segurança Social porque estas afetam as despesas com pessoal e o seu ritmo de crescimento. A receita com os encargos da Segurança Social constitui receita da Segurança Social, pertence aos trabalhadores e está consignada às pensões e apoios sociais dos próprios contribuintes, que também irão refletir o aumento de descontos. A receita da Segurança Social não é para financiar o Estado e os serviços públicos. No que toca à ADSE, é um subsistema de saúde voluntário e as contribuições também estão ligadas a determinado serviço”, diz o Ministério das Finanças, no comunicado à imprensa datado de 30 de abril.

Se a mesma “gralha” se aplicar ao valor total bruto do custo estimado pelo Governo da proposta aprovada por PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda — que conta a totalidade do tempo de serviço das carreiras especiais — este valor seria superior a 804 milhões de euros. Este cálculo até seria benéfico para o Governo na sua mensagem política de que estes custos são insustentáveis para as contas públicas portuguesas.