Cabo Verde recompra 40% da CV Telecom à Oi
O Estado cabo-verdiano recomprou à PT Ventures, empresa do grupo Oi, uma fatia de 40% da CV Telecom, pondo fim a um litígio que durava desde 2014.
O Estado cabo-verdiano recomprou 40% da CV Telecom, por 23,3 milhões de euros, pondo assim fim a um litígio de cinco anos com a PT Ventures, empresa detida pela brasileira Oi, e com o objetivo de voltar a vender as ações.
A cerimónia de assinatura dos acordos de quitação realizou-se na cidade da Praia na presença do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, de representantes da PT Ventures e dos dirigentes das instituições que adquiriram as ações: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).
Para Olavo Correia, este foi o melhor acordo possível e retirou Cabo Verde do risco de uma perda de 120 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 107,6 milhões de euros) e da gestão da CV Telecom.
Isto porque estavam em curso contra o Estado de Cabo Verde duas ações de arbitragem internacional, entrepostas pela PT Ventures SGPS, no Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, e no International Center for Settlement of Investment Disputes, em Washington. Este contencioso começou em novembro de 2014 quando o Estado de Cabo Verde suspendeu unilateralmente o acordo parassocial assinado em março de 2000 com a PT Ventures.
Segundo Olavo Correia, o Governo procurou, “sem sucesso, investidores privados em Cabo Verde, Portugal, Espanha, Senegal, Angola, África do Sul e na Nigéria para assumir a posição da PT Ventures na CV Telecom e assim pôr fim aos litígios”. O acordo agora alcançado entre o Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS consiste na compra da participação detida pela PT Ventures SGPS na Cabo Verde Telecom contra a desistência das ações em tribunal e sem indemnização.
No seguimento deste acordo, o controlo acionista da CV Telecom passa a ser do INPS (57,9%), seguindo-se a ASA (20%), Estado de Cabo Verde (3,4%), pelos Correios de Cabo Verde (0,7%) e privados nacionais (18%).
Segundo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, a intenção do Governo é vender a sua participação “a um parceiro tecnológico”. “Decidimos fazer esta recompra e depois, com o tempo necessário, procuraremos um parceiro tecnológico que precisamos para construir um futuro diferente para as tecnologias de Cabo Verde que tem um futuro risonho à sua frente”, disse aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura do acordo de quitação.
Sem adiantar valores, Olavo Correia garantiu que a venda será sempre por um montante superior aos 26 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 23,3 milhões de euros) agora pagos. “Temos de vender a um preço superior ao que estamos a pagar hoje”, disse, revelando que existem “vários interessados”, nacionais e internacionais. E declarou: “Vamos ter o tempo necessário para, com calma, encontrarmos o parceiro necessário para viabilizarmos o negócio das telecomunicações e fazermos de Cabo Verde um ‘hub’ tecnológico no Atlântico médio”. A venda das ações será feita através da Bolsa de Valores de Cabo Verde em data e condições ainda a definir.
Para o administrador da CV Telecom, José Luís Livramento, esta aquisição dos 40% da empresa aumenta a responsabilidade de quem a gere: “Teremos de rentabilizar ainda mais o negócio da CV Telecom de modo a que esses investidores, quando forem vender as ações, tenham um ganho em relação ao que investiram hoje”.
“Contamos que, dentro de pouco tempo, haja uma situação de acalmia, para que esse parceiro estratégico seja novamente identificado e contratado e para que possamos reforçar o nosso desempenho enquanto empresa com uma atividade global a nível mundial”, disse.
E recordou que, “quando o ambiente externo tem incertezas, isso tem grande influência no desempenho da empresa e uma das grandes incertezas era precisamente essa, nomeadamente a situação do acionista de referência (40%) e que, no passado, desempenhou um papel importante no desenvolvimento da empresa, mas que a partir de 2014 se ausentou da empresa em termos de gestão”.
O Estado de Cabo Verde tinha alienado, em dezembro de 1995, por 13 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 11,6 milhões de euros), 40% do capital social da CV Telecom, através de um contrato de compra e venda com a Portugal Telecom Internacional (PTI), após ter sido selecionado a PTI por concurso internacional.
Em 24 de novembro de 2014, o Estado de Cabo Verde, alegando alteração do controlo acionista da participação dos 40% da PT SGPS na Cabo Verde Telecom, resultante da venda da própria PT Ventures à OI, S.A., comunicou à PT Ventures a extinção, de pleno direito, do acordo parassocial.
No mês seguinte, a PT Ventures, SGPS, S.A., não se conformando com a decisão do Estado de Cabo Verde, colocou uma ação no Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional e outra no International Center for Settlement of Investment Disputes ICSID-CIRDI.
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