Registo nacional de drones arranca em 2020

A Comissão Europeia adotou novas regras que vão regulamentar a forma como os cidadãos podem operar drones no espaço aéreo europeu. Este conjunto de especificações vai sobrepor-se às regras que já estão em vigor em Portugal desde janeiro de 2017.

Uma das novidades é que Bruxelas, para além de definir um conjunto de zonas em que é proibido pilotar estas aeronaves não tripuladas, exige que os operadoras de drones tenham de estar registados numa base de dados nacional a partir de 2020.

“Através do registo do operador, identificação remota e definição de zonas geográficas, todas as autoridades nacionais terão os meios para prevenir o mau uso ou utilização ilegal de drones”, lê-se num comunicado.

As regras portuguesas para quem queira pilotar um drone foram reforçadas pelo Governo no início deste ano, sob críticas da própria ANAC, a entidade responsável pela supervisão e fiscalização destas atividades.

Na altura, o regulador da aviação civil considerou que o Governo deveria ter esperado por estas regras vindas de Bruxelas. Concretamente, a entidade manifestou “reservas” quanto à “oportunidade de legislar” sobre “uma matéria que será a breve prazo objeto de intervenção harmonizadora a nível comunitário”.