Centeno faz depender revisão de carreiras e salários de estudo prévio

Para garantir a sustentabilidade, necessidade e equidade de medidas aplicadas na Função Púbica, o Ministério das Finanças quer que a revisão de carreiras e as alterações de níveis salariais sejam acompanhadas de um estudo. Este estudo, que será tornado público, permitirá “uma discussão transparente informada” sobre as remunerações na administração pública.

Esta é uma iniciativa que está prevista no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), citado pelo Público (acesso pago). A elaboração do estudo está em causa quando se tratar de “revisão de carreiras, remuneração e outras prestações pecuniárias, incluindo a alteração dos níveis remuneratórios e do montante pecuniário de cada nível remuneratório”.

No caso de não existirem todos os elementos a ter em conta, o Ministério liderado por Mário Centeno terá de aprovar por despacho os termos do estudo. O documento será depois disponibilizado no Boletim de Trabalho e Emprego, uma decisão que partiu dos membros do Governo responsáveis pelas áreas em causa.

Esta medida surge no seguimento de dificuldades no processo de revisão de carreiras e descongelamento de progressões sentidas neste ano, nomeadamente no caso dos professores. Ainda não são conhecidas quais as carreiras abrangidas pelo DLEO que terão de ser alvo de uma avaliação prévia.