UE e Vietname oficializam acordo de comércio livre

A União Europeia (UE) e o Vietname assinaram, este domingo, um acordo de comércio livre, que eliminará, progressivamente, 99% das taxas alfandegárias, prevendo ainda a abertura de contratos públicos e serviços do Vietname às empresas europeias.

O acordo, que estava a ser negociado há sete anos, foi assinado em Hanói, tornando o Vietname no segundo país do sudeste asiático a beneficiar de comércio livre com a UE, depois de Singapura. Em comunicado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerou o documento “uma declaração política de dois parceiros e amigos por um comércio aberto, justo e baseado em regras”.

A assinatura do documento coincide com a celebração do Acordo de Associação Estratégia, entre a UE e o Mercado Comum do Sul (Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), depois de 20 anos de negociações e que criou uma das maiores áreas de comércio livre do mundo, numa altura em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avança com uma agenda protecionista.

O delegado da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) para o sudeste asiático, Pedro Aires de Abreu, considerou à Lusa que o acordo com o Vietname gera “grande potencial” para as empresas portuguesas. Peças para automóveis, produtos farmacêuticos, tecidos têxteis, vinhos ou carne de porco são alguns dos produtos abrangidos pelo acordo e que podem beneficiar as empresas portuguesas, afirmou o delegado.

Ilustrando a vontade da UE de usar o comércio para avançar com prioridades políticas, Bruxelas pressionou Hanói a ratificar as convenções da Organização Internacional do Trabalho, para proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores, incluindo a negociação coletiva. A UE pressionou ainda o Vietname a reforçar o compromisso no combate às mudanças climáticas, no âmbito do Acordo de Paris.

O documento prevê “exportar também os direitos que a UE defende”, descreveu à agência Lusa Sérgio Pereira da Silva, presidente da Câmara de Comércio Portugal-Vietname, e que esteve presente, este domingo, na assinatura do acordo. “Isto é muito importante: porque ninguém vai fazer negócios onde existem fábricas com crianças a trabalhar. E se eles quiserem fazer negócios terão que assimilar esses valores europeus”, disse.

Com a saída dos EUA do acordo de Associação Transpacífico (TPP), que engloba o Vietname e mais dez países, a Europa tem uma “excelente oportunidade” para se “pôr um bocado mais à frente”, defendeu o empresário e arquiteto, que vive há oito anos na cidade de Ho Chi Minh, sul do país.

Em 2017, o comércio entre Portugal e o Vietname fixou-se em quase 300 milhões de euros, com um défice de 240 milhões de euros para Lisboa. No âmbito do investimento, os ‘vistos gold’ têm suscitado crescente interesse no Vietname: em 2018, o país asiático substituiu a Rússia no ‘top’ 5 de verbas captadas pelo programa, chegando a 28,2 milhões de euros, resultantes de 55 vistos atribuídos, segundo dados disponibilizados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Por outro lado, apenas três empresas com capital português estão presentes no Vietname: a fabricante de embalagens Logoplaste; o atelier português de arquitetura Saraiva+Associados; e a CJR (Cândido José Rodrigues), da área das energias renováveis.

“A classe média vietnamita cresce de forma progressiva”, afirmou Pedro Aires de Abreu. “Todas as empresas que tenham produtos com alguma qualidade, na área dos bens de consumo, têm grande potencialidade para vir para o mercado”, acrescentou. O delegado da AICEP considerou ainda o mercado vietnamita “bastante aberto”, comparado a alguns países vizinhos.

A união do Vietname numa nação com 95 milhões de pessoas, após a Segunda Guerra da Indochina, e a abertura, em meados dos anos 1980, à iniciativa privada, rompendo com a ortodoxia comunista, permitiram grandes transformações económicas e sociais.

Em 2018, a economia vietnamita cresceu 7%, impulsionada por um aumento de dois dígitos na produção industrial, e consta hoje entre as 50 maiores economias do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) fixado nos 209 mil milhões de euros.