Prova dos 9: Motoristas vão ter aumento de 300 euros já em janeiro, como diz o Governo?

O braço de ferro entre motoristas de matérias perigosas e empresas de transportes não está próximo do fim. Do lado dos trabalhadores, há revindicações de aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho. Do lado dos patrões, há argumentos sobre a sustentabilidade financeira das empresas.

Pelo meio, o Governo tem tentado mediar as negociações, com promessas de discussões sobre subidas nas remunerações a travarem a primeira greve, que paralisou parte do país. Há uma nova greve a caminho, marcada para 12 de agosto e por tempo indeterminado, e a reunião entre a Associação Nacional de Transportes Públicos, Rodoviários e de Mercadorias (Antram) e os sindicatos de motoristas para definição dos serviços mínimos acabou esta quarta-feira sem acordo.

Será mesmo o Governo (através da Direção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho) a definir quais os serviços que os motoristas serão obrigados a cumprir, sendo que o ministro das Infraestruturas e da Habitação já se manifestou sobre o assunto. Pedro Nuno Santos alertou que seria ajuizado encher o depósito do carro antes da greve e ainda lembrou que, apesar de se prepararem para avançar com a greve, os motoristas já garantiram um aumento salarial de 300 euros no próximo ano.

A afirmação

“Temos todos de nos preparar. O Governo está a fazer o seu trabalho, mas todos podíamos começar a precaver-nos, em vez de esperarmos pelo dia 12, que não sabemos se vai acontecer [a paralisação]. Era avisado podermo-nos abastecer para enfrentar com maior segurança o que vier a acontecer.

Ao mesmo tempo, tem a preocupação de que um diferendo entre as duas partes se consiga resolver e toda abertura para que as partes se entendam e cheguem a um acordo. Os motoristas vão ter um aumento muito significativo, de cerca de 300 euros, já em janeiro 2020. Era importante que não se perdesse o que já se alcançou”.

Os factos

O aumento dos salários dos motoristas foram a moeda de troca para por fim à greve que paralisou parcialmente o país em abril. Os motoristas, que recebem uma parte da remuneração fixa e outra variável, pediam que as subidas fossem localizadas no salário-base, mas acabaram por chegar a um acordo que inclui salário-base e subsídios (e impostos).

No salário-base, o aumento é de 70 euros (de 630 para 700 euros). A outra parte da remuneração é, no entanto, indexada ao salário-base pelo que ao montante da subida base somam-se outros 55 euros. A estes 125 euros, acresce um novo subsídio de operações com mercadorias perigosas (obrigatório, regular, fixo e invariável) de outros 125 euros, perfazendo um total de 250 euros. Como se tratam de valores brutos, os restantes 50 euros dizem respeito a impostos pagos pela empresa sobre o montante do aumento.

A simulação feita pela Antram (com base em valores mínimos) indica que o salário bruto passe de, pelo menos, 1.169,06 euros este ano, para 1.405,63 euros no próximo. A este montante ainda poderão acrescer diuturnidades consoante a longevidade da carreira e que atingem, no máximo, os 80 euros.

Salários vão atingir 1.400 euros

Do lado dos sindicatos, os valores conferem. Pedro Pardal Henriques, advogado do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, explicava que os profissionais tinham deixado cair a exigência de “1.200 euros para 900 euros de salário base e um prazo até 2022 para as empresas se adaptarem gradualmente”. Os motoristas procuram assegurar de salário total, de 1.400 euros em 2020, mas evoluindo até aos 1.715 euros em 2022.

Para o sindicato, este valor ficou fechado no primeiro acordo, ainda em abril, mas os patrões não veem a questão da mesma forma. A Antram diz que as empresas de transporte conseguem acomodar o aumento de 300 euros em janeiro do próximo ano. No entanto, alegam que os aumentos exigidos pelos sindicatos para os anos seguintes já deixam o setor em risco de falência. Esta é a razão para os associados da Antram não deixarem a organização comprometer-se com os aumentos salariais automáticos para 2021 e 2022.

Prova dos 9

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que os motoristas vão ter um aumento salarial de cerca de 300 euros, no início do próximo ano e não mentiu. O acordo para essa subida está fechado entre sindicatos e patrões, mas a questão tem nuances.

Os termos globais do aumento ficaram fechados no acordo assinado ainda em maio, onde as partes acordaram a “promoção de um aumento salarial sujeito a tributação que determine uma remuneração bruta global de 1.400 euros mensais”, partindo de um salário base de 700 euros já a 1 de janeiro de 2020, acrescido de um subsídio de risco de 125 euros. Quanto aos anos que se seguem, o acordo estipula que a Antram garante aos motoristas aumentos do salário bruto “a partir de 2021 indexado à evolução da retribuição mínima mensal garantida”.

Será aqui, na discussão dos aumentos dos próximos dois anos, que estarão as principais divergências. E não é totalmente assegurado que a discórdia sobre os dois anos seguintes não coloque em causa o acordo já conseguido. Ainda assim, feitas as contas, o veredicto é que a declaração do ministro está certa.