85% dos contratos da Proteção Civil feitos sem concurso

Nos últimos 11 anos, a Proteção Civil adjudicou 1.194 contratos públicos, com a grande maioria destes a serem feitos com base em convites a empresas, ou seja, sem concurso.

De acordo com o Expresso, 85% dos contratos não foram alvo de concurso público, impedindo que outras empresas pudessem tentar vender os seus serviços ou produtos ao Estado. Foram, no total, 987 contratos.

O semanário conta ainda 31 adjudicações mais recentes, a partir de 2018, realizadas através de consulta prévia, um tipo de procedimento introduzido na última revisão do Código dos Contratos Públicos e que reduziu o limite máximo admissível para ajustes diretos dos anteriores 75 mil euros para os atuais 20 mil euros.

Entre esses contratos estão a aquisição, no ano passado, de 50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés, que ultrapassaram o limite máximo de 20 mil euros previsto como admissível para os ajustes diretos.

Neste caso, o Estado invocou a “urgência imperiosa” para comprar bonés, canetas e lápis por ajuste direto, e isto já no âmbito das compras que a Proteção Civil fez para o programa de sensibilização “Aldeia Segura”, que se seguiu aos fogos mortíferos de 2017.

Recorde-se que este programa, o “Aldeia Segura”, gerou polémica devido à compra de golas aparentemente inflamáveis e de kits de emergência a uma empresa detida pelo marido de uma presidente de junta de freguesia do Partido Socialista. A empresa foi sugerida pelo adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil que, entretanto, se demitiu.