Conhecidos novos contratos entre empresa da ministra da Cultura, a CML e a SCML

A empresa familiar de Graça Fonseca, ministra da Cultura, assinou a 29 de julho, em pleno family gate, um novo contrato com a Câmara Municipal de Lisboa. Segundo noticia este sábado do jornal Expresso (acesso condicionado), o contrato celebrado pela Joule — Projetos, Estudo e Coordenação, Lda tem como alvo a elaboração do projeto de redes de infraestruturas, no âmbito do Plano de Urbanização do Vale de Santo António.

O jornal divulga ainda a existência de um outro contrato, este já assinado em fevereiro entre a Joule Internacional — Serviços de Engenharia, Lda. e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e dá conta que os dois contratos foram atribuídos por ajuste direto e representam para a empresa da ministra da Cultura um encaixe de 39.500 euros (19.900 euros, o primeiro, 19.600 euros, o segundo).

Graça Fonseca, ministra da Cultura desde outubro de 2018, detém 8% do capital da Joule – Projetos, Estudos e Coordenação, estando o restante capital nas mãos do pai, da mãe (ambos com 38%) e do irmão, que controla 16%. Já na Joule Internacional, Graça Fonseca tem a mesma participação de 8%. O pai é o maior acionista, com 70% do capital, e o irmão controla 22%.

Ainda de acordo com o Expresso, desde 2009, quando Graça Fonseca se tornou vereadora da CML, a empresa de que é sócia assinou 17 contratos com o setor público.

A ligação entre as empresas de Graça Fonseca e o setor público foi conhecida no final de julho, poucos dias antes de o primeiro-ministro António Costa ter pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República que se pronuncia-se sobre a incompatibilidade das participações acima dos 10% de familiares dos ocupantes de altos cargos públicos, ascendentes ou colaterais até ao segundo grau em negócios com o setor público.