CDS mantém 35 horas na Função Pública no programa eleitoral apesar das críticas

O CDS foi um dos críticos da redução do horário de trabalho na Função Pública para as 35 horas aprovada em 2016 pelo Governo liderado por António Costa e portanto existia a expectativa de que, no programa eleitoral apresentado agora para o próximo mandato, os centristas defendessem o regresso às 40 horas de trabalho. Mas, o documento tornado público esta quinta-feira não prevê alteração ao horário de trabalho e justifica esta opção com o facto de o partido preferir descer impostos do que aumentar salários dos funcionários públicos.

“A reposição precipitada e não preparada das 35 horas semanais de trabalho gerou falhas graves na dotação de recursos humanos na saúde”, admite o CDS. No entanto, a decisão não passa por uma reversão da medida.

“Por imperativo constitucional, e terminada a situação extraordinária de intervenção externa, a nova imposição de um horário de 40 horas pode apenas fazer-se mediante o proporcional aumento do vencimento dos funcionários públicos. Isto é, tendo em conta a doutrina e jurisprudência constitucional, a reintrodução das 40 horas determina o correspondente aumento salarial da função pública”, explica o CDS.

O partido acrescenta depois que o CDS tem repetido que a prioridade “do ponto de vista da folga orçamental, está na redução dos impostos para todos (incluindo-se, claro, os funcionários públicos), e não no aumento de vencimentos da função pública”.

Conclusão: em matéria de horário de trabalho na Função Pública fica tudo na mesma. Esta decisão surge no programa eleitoral, onde os centristas sugerem uma solução na saúde para colmatar as falhas geradas pela redução do horário de trabalho. “Com o objetivo de garantir a segurança clínica e evitar o burnout dos profissionais, incentivaremos as direções clínicas dos estabelecimentos, através dos instrumentos de gestão já disponíveis, a definir quadros de dotações seguras para os seus serviços, visando o reforço progressivo das contratações em falta“.

A mesma decisão — de não reversão da medida — é também tomada em relação à totalidade da Administração Pública.

Com esta opção o CDS junta-se assim ao PSD. Numa entrevista à TVI a 8 de julho, o presidente do PSD, Rui Rio, também assumiu o compromisso de manter o horário das 35 horas. “A conclusão política a que se chegou é que íamos fazer um esforço para pôr cá fora uma solução que não precisa à cabeça de passar das 35 para as 40 horas“, disse o líder social-democrata, também depois de uma legislatura a criticar a redução do horário de trabalho para os trabalhadores da Função Pública.