Caso BES? “É muito tempo para haver uma decisão judicial”

Assunção Cristas critica o que classifica de “arrastar de megaprocessos” judiciais. “O Caso BES? Eu não conheço nem posso conhecer os detalhes do processo, mas do ponto de vista das pessoas, da opinião pública, e do CDS, é muito tempo para haver uma decisão, porventura devido à complexidade do processo, então, se calhar mais vale repartir processos”, afirma a líder do CDS em entrevista ao ECO, a publicar na íntegra esta quarta-feira.

A presidente do CDS revela, nesta entrevista, as prioridades para a justiça e no combate à corrupção, sem abdicar da garantia de independência do Ministério Público. “Nós temos uma verdadeira estratégia de combate à corrupção, com vários pontos de politica, quer meios para a PJ, quer para o Ministério Público…”, insiste.

“Agora, há casos públicos, judiciais, que se arrastam, e que não vou estar aqui a detalhar, mas é importante que tenhamos uma justiça com eficácia que não arraste megaprocessos. É preciso garantir que há mecanismos que repartam os processos quando eles se avolumam de forma tal que, basicamente, se vão arrastando anos e anos”, afirma Assunção Cristas.

Cristas defende a fusão do Conselho Superior da Magistratura com o dos Tribunais Administrativos e Fiscais, uma iniciativa que justifica uma revisão constitucional. “Entendemos que deve haver membros designados pelo Presidente da República, para reforçar a independência do órgão, mas entendemos que deve haver uma maioria de magistrados porque isso é o que corresponde às melhores recomendações internacionais para garantir que a justiça é independente”.

Nesta entrevista ao ECO, a líder do CDS defende uma estratégia agressiva de redução de impostos para as famílias e empresas e, questionada sobre as perspetivas de recessão internacional, questiona. “Se não é agora o tempo de descer impostos, quando é?