Ministério Público equacionou ouvir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa no caso de Tancos

Os magistrados do Ministérios Público apresentaram a questão de ouvir como testemunhas Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa no inquérito ao furto de armas no caso de Tancos, mas o diretor do DCIAP concluiu que as inquirições “não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação” e como tal decidiu que essas não deviam acontecer, diz a Procuradoria-Geral da República em comunicado. A PGR acrescenta que a decisão “mereceu a anuência dos magistrados”.

Em comunicado, o Ministério Público explica que o diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi informado pelos magistrados que lideram o inquérito das “razões que justificariam a realização de tais diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos”.

Depois de analisar a questão, explica o Ministério Público, “o diretor do DCIAP concluiu, perante os elementos constantes dos autos, que tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação”.

No mesmo comunicado, o Ministério Público diz então que “o diretor do DCIAP entendeu, ponderada também a data limite para o encerramento do inquérito, que tais diligências não deveriam ter lugar” e garante que essa decisão “mereceu o anuência dos magistrados titulares”, que levantaram a questão.

A acusação do processo chamou 112 testemunhas para o julgamento do processo de Tancos, entre eles a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa e o antigo chefe da Casa Militar do Presidente da República.

O tenente-general João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, é outra das testemunhas que o MP quer ouvir após os procuradores terem concluído que recebeu e-mails de Luís Vieira sobre o caso.

“Resulta dos dados de tráfego do telemóvel de Luís Vieira que o mesmo enviou uma mensagem escrita (SMS) e falou, telefonicamente, algumas vezes, com João Cordeiro nos dias após a visita aos paióis de Tancos e no próprio dia do achamento (das armas furtadas)”, adianta a acusação.

Os procuradores consideraram não terem indícios suficientes para acusar João Cordeiro de abuso de poder, mas que resulta do seu depoimento e de e-mails apreendidos indícios da prática de falsidade de testemunho, razão pela qual extraíram certidão para investigação.

Do rol de 112 testemunhas de acusação constam também vários militares do exército, nomeadamente Manuel Estalagem (PJM), Paulo Lopes dos Santos (PJM), João Belgalinha (PJM) e o coronel José António da Fonseca e Costa, ex-chefe de gabinete de Rovisco Duarte, além de elementos da GNR.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro é outra das testemunhas que o MP quer ouvir em julgamento depois de este ter enviado e recebido mensagens de Azeredo Lopes sobre o furto e a recuperação do material de Tancos, a 18 de outubro de 2017, dia em que foi anunciado a recuperação das armas.

No final da investigação ao caso de Tancos, nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Os restantes 14 arguidos, incluindo militares da PJM e da GNR, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar.

Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.

(Notícia atualizada às 19h51 com mais informação)