Medina tem 99 milhões para habitação em 2020 e quer agravar IMI dos imóveis devolutos

A Câmara de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira que tem previsto um orçamento de 99 milhões de euros para investir na habitação em 2020, cerca de 10% do orçamento total. Este investimento vai ser distribuído por várias vertentes, desde rendas acessíveis a reabilitação de imóveis públicos. Entre as medidas que a autarquia quer implementar já no próximo ano está o agravamento do IMI para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística.

O novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação “vai marcar o ano de 2020”, ano em que “o valor orçamentado para investimentos habitacionais atinge quase os 100 milhões de euros, um sinal claro da prioridade dada pelo município na construção de uma cidade com lugar para todos“, lê-se no documento apresentado esta quarta-feira pela autarquia de Fernando Medina. Este esforço financeiro do município para a habitação vai ser distribuído por seis pontos.

Um deles é o Programa de Renda Acessível, que “constitui o maior investimento planeado na área do arrendamento habitacional desde há mais de 40 anos”. A partir do próximo ano, a CML vai aumentar o valor investido nesta iniciativa, que visa disponibilizar casas com rendas acessíveis para os jovens e para a classe média: 3.200 habitações públicas e 3.000 fogos concessionados.

Outra componente passa pela reabilitação e construção do património público, estando previsto o levantamento de 800 fogos com fundos municipais. Se este ano se contavam 792 habitações inseridas nesta estratégia, para o próximo ano estão previstas 781 e, para 2021, 2.287.

Destaque ainda para o Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA), criado como uma “medida transitória” com o objetivo de apoiar financeiramente agregados familiares com carências habitacionais. Em 2019 foram atribuídos subsídios a 482 famílias, num total de 600 milhões de euros, um valor que o município estima que se mantenha no próximo ano.

O regulamento municipal do direito à habitação, cuja consulta pública ficou concluída a 30 de setembro, também vai receber uma parte destes 99 milhões de euros previstos, assim como as zonas de contenção do Alojamento Local. A autarquia quer “conter a abertura” destas unidades em zonas de pressão urbanística, “promovendo, assim, o arrendamento de longa duração”.

Penalização no IMI para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística

O último ponto para o qual Medina vai canalizar parte deste investimento tem a ver com uma “utilização mais eficiente da taxa de IMI”. A CML pretende agravar este imposto aplicado aos edifícios que se encontrem devolutos em determinadas freguesias: Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia e Santo António.

A medida ainda terá de ser aprovada, mas está pensada de maneira a penalizar uma parte dos 3.246 imóveis devolutos que existem atualmente na cidade de Lisboa, de acordo com os números adiantados esta quarta-feira pelo vice-presidente da CML e vereador das Finanças.

“Vamos continuar a utilizar o IMI para incentivar a descida das rendas”, disse o vice-presidente da CML João Paulo Saraiva, durante a apresentação do Orçamento para 2020. “Haverá um agravamento de seis vezes o valor do IMI nestas zonas. Esta alteração permite que, nos próximos anos, os edifícios que se mantenham devolutos possam vir a ter uma maior penalização, uma vez por ano, até chegar a 12 vezes o valor do IMI, que é o máximo que a lei permite“.

“Vamos utilizar [este mecanismo] de forma muito clara, avisando de imediato que vamos penalizar todos aqueles que mantenham os edifícios devolutos em zonas onde a oferta tem preços incomportáveis. Os que quiserem continuar a fazê-lo, vão ser penalizados no IMI”, afirmou.

O IMI vai continuar nos 0,3%, anunciou o vereador, e, em contrapartida, a autarquia vai atribuir benefícios fiscais aos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento tradicional, estando também a ser preparadas medidas para os donos de unidades de Alojamento Local que queriam “regressar” ao arrendamento tradicional.