Joana Marques Vidal sugerida para presidir a grupo de trabalho contra a corrupção

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu esta segunda-feira a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para dirigir o grupo de trabalho que vai definir “uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção”.

António Ventinhas falava à Lusa sobre a decisão do Governo de criar um grupo de trabalho na área da justiça para que defina até abril próximo uma estratégia integrada de combate à corrupção, considerando que a ex-Procuradora-Geral da República (PGR) Joana Marques Vidal seria uma escolha acertada para presidir aquele grupo que integra elementos da PGR, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevenção da Corrupção e académicos.

Quanto à iniciativa do Governo de criar o grupo de trabalho, o presidente do sindicato (SMMP) referiu que é “positivo haver uma estratégia integrada” de combate à corrupção, mas alertou que não basta aprovar um pacote de medidas anticorrupção, sendo necessário “concretizar essas medidas” porque “já se viu muitos anúncios no passado” sobre essa matéria.

A este propósito, António Ventinhas frisou que está previsto na lei há mais de uma década a criação dos gabinetes de assessoria técnica e, contudo, “ainda não foram instalados”.

O presidente do SMMP reconheceu também que a maioria das medidas anticorrupção aprovadas no Pacto para a Justiça não chegaram a ser concretizadas, lembrando, por outro lado, que não houve acordo sobre a delação/colaboração premiada ou o enriquecimento ilícito.

O Pacto para a Justiça já previa o reforço dos quadros de juízes, procuradores e funcionários quer nos tribunais, quer nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que lida com a criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e sofisticada.

O Pacto previa igualmente a criação de equipas multidisciplinares para efetuar perícias junto do DCIAP e dos DIAP distritais e a definição de um regime legal que articule a prestação de perícias por entidades públicas como o DCIAP.

António Ventinhas diz aguardar que as medidas que agora vierem a ser propostas pelo grupo de trabalho venham “a ser concretizadas”, chamando a atenção para o facto de o “Ministério Público e a Polícia Judiciária estarem completamente depauperados de meios humanos e ao nível das perícias”.

Recentemente, disse, houve muitas dificuldades em contratar técnicos para realizarem perícias informáticas para a PGR/DCIAP, admitindo que essas dificuldades resultam das contrapartidas remuneratórias pouco atrativas.

“Tem de haver uma perspetiva integrada que dê não só instrumentos legais, mas também instrumentos humanos e materiais”, enfatizou António Ventinhas.