PME vão poder deduzir até 12 milhões dos lucros reinvestidos

Era uma das medidas que já constavam do Programa do Governo do PS e avança agora no Orçamento do Estado para 2020: as PME vão beneficiar de um desagravamento fiscal através do aumento de 20% do limite de lucros reinvestidos que podem ser objeto de dedução em sede de IRC. O teto passará dos atuais dez milhões para 12 milhões de euros.

Esta é uma das várias medidas que estão inscritas para as empresas na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado a que o ECO teve acesso e que vai ao encontro das medidas pedidas pelos empresários no âmbito das negociações do acordo de competitividade e rendimentos.

Neste momento, o limite máximo dos lucros que podem ser objeto de reinvestimento, com uma dedução à coleta de 10%, é de dez milhões de euros.

Além da subida do teto para 12 milhões, é alargado o prazo para reinvestimento dos lucros e posterior dedução à coleta, que passa de três anos para quatro anos, “contado a partir do final do período de tributação a que correspondam os lucros retidos”. Com isto, o Governo pretende criar condições fiscais mais favoráveis para incentivar as empresas a reinvestirem os lucros obtidos.