Canábis em produtos farmacêuticos? Abreu Advogados ajuda a ser possível

A sociedade Abreu Advogados assessorou a EXMceuticals, empresa cotada na bolsa canadiana CSE, na obtenção da primeira licença de pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos à base de canábis, permitindo a esta empresa dar um passo nas suas operações no mercado europeu. A Advocatus falou com o escritório português em causa para perceber os meandros jurídicos deste tipo de operação.

A equipa da Abreu Advogados responsável pela assessoria foi liderada por César Bessa Monteiro Jr., sócio da Abreu Advogados que coordenou a equipa, e por Madalena Bernardes Coelho, associada.

Num processo que demorou cerca de sete meses, período que inclui os trabalhos preparatórios à instrução do processo de obtenção da licença. “Naturalmente que tratando-se de matéria de saúde, o processo de obtenção de uma licença neste âmbito é extremamente complexo, pelas exigências que comporta para os requerentes”, explica o sócio da Abreu Advogados César Bessa Monteiro Jr, em declarações à Advocatus.

Esta licença permite assim facilitar os processos de importação, pesquisa e refinamento de canábis em Portugal. Segundo o mesmo advogado, o primeiro passo necessário para a obtenção desta licença consistiu “no enquadramento do projeto à luz do quadro legal vigente”. Seguiu-se então a preparação de “todos os elementos instrutórios exigidos por lei para a obtenção da licença, que foram então submetidos à apreciação do Infarmed. Como é expectável, foram solicitados esclarecimentos adicionais por parte da entidade licenciadora, que foram prontamente respondidos”, disse o sócio da Abreu Advogados.

“Este processo de licenciamento, apoiado pela Abreu, foi fundamental para o desenvolvimento e consolidação da atividade desta empresa em Portugal. Esta licença é realmente inovadora no nosso país e abre caminho para o desenvolvimento e afirmação de um setor promissor, que se tem revelado muito dinâmico e que oferece grandes oportunidades, criando muitos empregos e novas oportunidades de colaboração com outras empresas nacionais e internacionais”, nota César Bessa Monteiro Jr.

Este processo de licenciamento, apoiado pela Abreu, foi fundamental para o desenvolvimento e consolidação da atividade desta empresa em Portugal.

Com o desenvolvimento deste projeto de investigação abre-se ainda a possibilidade de não só dotar o mercado português de ingredientes farmacêuticos à base de canábis, mas também permitir a promoção da investigação e desenvolvimento na área. Esta licença permite à EXM dar um passo em frente nas suas operações europeias pois passa a poder importar, investigar e refinar ingredientes canabinóides e produtos à base de canábis na Europa, prevendo-se já a instalação de uma unidade fabril de escala industrial destinada à atividade de refinaria, de acordo com as normas europeias e que permitirá exportar um significativo volume de produtos à base de canábis refinado de grande pureza para a União Europeia e resto do mundo. Desta forma, a EXM irá crescer do atual laboratório à escala piloto para a produção industrial, aumentando também o número de projetos de I&D que atualmente desenvolve nas instalações no Centro de Inovação do Campus da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.