Pela primeira vez desde a crise, juros da dívida vão pesar menos de 3% do PIB em 2020

A despesa do Estado com juros da dívida vai cair apenas 1,5% no próximo ano. No Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê que estes encargos pesem 7.180 milhões de euros nas contas públicas. No ano do primeiro excedente orçamental, a dívida pública deverá cair abaixo de 120%.

“O Programa Gestão da Dívida Pública com uma despesa total consolidada de 119.793 milhões de euros dispõe de 7.180 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2020“, refere a proposta de OE 2020. A despesa pública com juros da dívida pública portuguesa tem vindo a cair nos últimos anos, sendo que o Governo prevê fechar este ano com um gasto de 7.285,3 milhões de euros.

Esta quebra deve-se à descida das taxas em novas emissões (em resultado das revisões em alta do rating do país e dos estímulos monetários do Banco Central Europeu) e ao reembolso de empréstimos mais caros.

Desde 2011 — quando o país pediu assistência financeira internacional e pagou o máximo histórico de 5,8% para emitir nova dívida — que as taxas de juro nas emissões têm caído. Os últimos dados disponíveis indicam que novos títulos colocados por Portugal entre janeiro e outubro tiveram uma taxa média de 1,1%, em mínimos históricos.

Em simultâneo, também o custo médio da dívida vivida caiu com a ajuda de reembolsos à troika, que têm juros muito acima do que o país paga atualmente no mercado. Portugal pagou antecipadamente todo o empréstimo do Fundo Monetário Internacional entre 2017 e 2018, tendo realizado este ano o primeiro reembolso aos credores europeus.

Economia cresce menos, mas não trava dívida e défice

Além da diminuição do montante da despesa, também o seu peso na economia é menor. “Pela primeira vez desde 2010, é igualmente esperado que o peso dos juros da dívida pagos pela República seja inferior a 3% do PIB em 2020, o que representa uma redução de mais 1,6 pontos percentuais do PIB face ao ano de 2015″, sublinha o relatório.

“O equilíbrio das contas públicas e o aumento da credibilidade internacional de Portugal que lhe está associado contribuíram de forma decisiva para uma poupança nos juros da dívida pública de mais de 2.100 milhões de euros em 2019 face a 2014“, aponta.

Pela primeira vez em democracia, o Governo aponta para um excedente, de 0,2% do PIB. A estimativa já era conhecida e manteve-se inalterada apesar de o Executivo ter mexido na meta de crescimento económico. A conjuntura internacional levou o Ministério das Finanças a apontar para uma expansão do PIB de 1,9% em 2020 (menos 0,1 ponto percentual que o esperado).

Já a meta da dívida continuou a mesma do programa de Estabilidade que o Executivo, onde se previa uma dívida de 116,2% do PIB. O objetivo do Governo é que este rácio caia para menos de 100% até ao final da legislatura.