CGD fecha novo Acordo de Empresa com maior sindicato. Acabam as progressões automáticas por anos de casa

Ano e meio depois da denúncia do Acordo de Empresa, Caixa Geral de Depósitos (CGD) e os trabalhadores chegaram a um entendimento quanto ao novo enquadramento laboral que irá vigorar nos próximos dois anos. Para já, a administração liderada por Paulo Macedo fechou o acordo com o Sindicado dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), o mais representativo no banco público. Prevê a eliminação das progressões automáticas por antiguidade e das anuidades. O sindicato fala em “acordo possível” depois de uma negociação que decorreu “num campo inclinado e desfavorável para os trabalhadores”.

Foi no final de julho de 2018 que a CGD avançou para a denúncia unilateral dos Acordos de Empresa em vigor no banco público. Na altura, a instituição justificou a medida por considerar que havia um conjunto de regalias que mais nenhum outro banco praticava e que colocava a instituição estatal em situação de “desvantagem concorrencial”.

Por outro lado, Paulo Macedo também queria rever os acordos (quatro) porque, em alguns casos, incluíam regras com base em leis da década de 1990, pelo que necessitavam de “alterações profundas” para se adequar à realidade do mercado. E isto numa altura em que a CGD continua a cumprir um rigoroso plano de reestruturação exigido por Bruxelas e que passa, entre outros aspetos, pela contenção dos custos.

Passados 18 meses, o banco fecha agora o primeiro acordo. Foi com o STEC, com cerca de 3.500 trabalhadores associados. É o mais representativo entre os funcionários do banco do Estado. Mas faltam outros sindicatos, como o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) ou Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI).

“A CGD encontra-se a negociar o novo Acordo de Empresa com as diversas estruturas sindicais. As negociações com o STEC foram bem-sucedidas e a nossa expectativa é de que possa concluir este processo com os restantes sindicatos a breve prazo”, diz o banco público ao ECO.

Do lado do STEC, por outro lado, acredita-se que foi “o acordo possível” tendo em conta as circunstâncias. “Foi o acordo possível, mas não foi um bom acordo decorrente do contexto de denúncia. Quando é assim, há sempre perda para o trabalhador porque nunca se consegue reaver todos os direitos laborais”, notou ao ECO Pedro Messias, presidente do STEC. O novo Acordo de Empresa foi aprovado pelos associados deste sindicato esta semana.

Principais mudanças

• As progressões automáticas que ocorrem por antiguidade, que permitiam ao trabalhador avançar para o nível seguinte ao fim de um determinado número de anos, são eliminadas. Ainda assim, está previsto um período de transição para evitar que trabalhadores na iminência de promoção sejam prejudicados, algo que aconteceu noutros bancos;
• As progressões obrigatórias por mérito mantêm-se, mas com o novo Acordo de Empresa passará a permitir estas progressões aos trabalhadores que se encontrem num nível de carreira entre 5 e 10, em vez dos atuais níveis entre 4 e 9 (existem 18 níveis);
• As anuidades das diuturnidades são eliminadas. No setor financeiro, apenas CGD e Banco de Portugal tinham anuidades. Na última revisão, o banco central eliminou este complemento salarial. Hoje em dia, os trabalhadores da CGD recebem anualmente um valor percentual da diuturnidade, que é um complemento ao vencimento que resulta da permanência na empresa, ou na mesma profissão ou categoria profissional;
• Os limites no crédito concedido aos trabalhadores em condições mais vantajosas dependem da condição financeira do próprio trabalhador.

O dirigente sindical Pedro Messias reconhece que foi um processo negocial difícil, com alguns picos de tensão entre as partes, e lembrou que desde o início das conversações os trabalhadores partiam em desvantagem. “Um tipo de negociação que parte da denúncia unilateral de um das partes nunca é fácil. Foi um processo complexo, houve momentos de tensão. O jogo fez num campo que estava inclinado e desfavorável para os trabalhadores”, refere Pedro Messias.

Para lá do Acordo de Empresa, CGD e trabalhadores também concordaram em relação aos aumentos de salários para este ano e para o próximo. Os valores para os aumentos já foram acertados mas ainda falta a administração ratificar as tabelas salariais.

Chegar ao final deste ano com um novo Acordo de Empresa era um dos objetivos de Paulo Macedo. As novas regras entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas no Boletim de Emprego Público, por parte do Ministério do Trabalho. O acordo renova-se automaticamente ao fim de dois anos se não for denunciado por algum das partes.

A CGD apresentou lucros de 641 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, uma subida de 70% face ao mesmo período do ano passado, um resultado impulsionado pela venda dos bancos em Espanha e África do Sul. Com base no resultado deste ano, o banco conta pagar ao Estado um dividendo de cerca de 300 milhões de euros em 2020.