Regulador brasileiro rejeita proposta de Zeinal Bava. Exige 8,7 milhões

A proposta de pagamento de 300 mil reais (cerca de 66 mil euros) feita por Zeinal Bava, devido às vantagens indevidas recebidas quando era presidente da Oi, em 2014, foi rejeitada pela Procuradoria Federal Especializada da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (PFE-CVM).

A PFE-CVM quer que Zeinal Bava pague, pelo menos, a alegada vantagem indevidamente recebida quando liderava a operadora, que ascende a 40 milhões de reais (8,79 milhões de euros), refere o comunicado do regulador do mercado de capitais brasileiro, citado pela Telesíntese (acesso livre).

Allan Kardec de Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti, membros do conselho fiscal da Oi, também apresentaram propostas, para pagar à CVM, individualmente, 50 mil reais. No entanto, receberam igualmente um parecer negativo do regulador do mercado de capitais brasileiro.

Para o Comité de Termo de Compromisso, a celebração de um acordo não seria conveniente nem oportuna, devido à gravidade, em tese, do caso concreto e o grau de economia processual que seria alcançado. Até porque, dos 20 responsabilizados, apenas quatro apresentaram uma proposta.