Ano: 2019

Depois de três dias de paralisação, a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas chegou ao fim. O acordo foi alcançado entre a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), após uma reunião que arrancou esta quarta-feira e terminou já de manhã.

Com um acordo e o fim da paralisação, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já disse que estão criadas todas as condições para que o país, gradualmente, possa voltar à normalidade.

Veja aqui o acordo alcançado.

A greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas terminou. O ministro das Infraestruturas disse esta quinta-feira que estão criadas todas as condições para que o país regresse à normalidade, embora esse seja um processo “gradual”. O acordo alcançado entre a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) foi alcançado após uma reunião que arrancou esta quarta-feira e terminou já esta manhã.

“O Governo, a ANTRAM e os trabalhadores representados pelo sindicato trabalharam durante a última noite, com grande dedicação, para se conseguir chegar a um acordo que deixasse todos confortáveis e que permitisse levantar esta greve que durava há três dias“, disse o ministro Pedro Nuno Santos esta manhã, após a reunião com as partes.

“A normalização será gradual, não é imediata”, sublinhou, explicando que existe uma “situação de rutura em vários postos” de abastecimento. Mas, disse, “a greve terminou, o que significa que não há nenhum obstáculo a que a normalidade seja reposta”.

Do lado da ANTRAM, Gustavo Paulo Duarte, garante que “até segunda ou terça-feira vamos fazer todos os nossos esforços”. Dizendo que “a manhã está perdida”, o presidente da ANTRAM diz que as empresas vão “tentar recuperar no turno da tarde” parte dos abastecimentos que não têm sido realizados.

Gustavo Paulo Duarte apelou aos motoristas para contribuírem para a normalização da situação, dando aquilo “que não puderam dar”. “Temos de perceber com quem podemos contar”, sublinhou, relembrando que um número significativo de motoristas esteve nestes últimos rtês dias em piquetes de greve.

“Não sabemos negociar em greve”, diz ANTRAM

O acordo hoje alcançado foi possível depois de ser agendada uma primeira reunião entre o sindicato e a ANTRAM, onde deverá estar também um representante do Ministério das Infraestruturas. O encontro está marcado para dia 29 de abril e a a associação diz que este é o momento de “olhar para trás, ver o que se passou e discutir o que as pessoas que entenderam fazer a greve merecem e pedem”.

“A ANTRAM é uma associação sempre virada para a negociação e para o entendimento”, começou por dizer Gustavo Paulo Duarte, presidente da ANTRAM. “Foi um processo difícil, porque não sabemos [negociar] assim, não o sabemos fazer em greve”.

Apesar das dificuldades reconhecidas pelo presidente da ANTRAM, o ministro das infraestruturas aproveitou para deixar um agradecimento a várias partes envolvidas nesta paralisação. Aos trabalhadores, pelo “comportamento correto” e pela “importante vitória“, o que permitirá “garantir a dignificação e a valorização do trabalho e da profissão de motoristas de matérias perigosas”.

Ao sindicato, “sempre leal e correto”, à ANTRAM, pela “forma aberta e sempre empenhada neste processo”, às empresas, “pelo papel importante que desempenharam”, às forças de segurança “inexcedíveis”, à Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) – pelo acordo coletivo de trabalho alcançado em setembro passado – e, por fim, aos portugueses. “Foram dias difíceis, com incerteza e alguma insegurança. O trabalho que fizemos nestes dias foi muito importante para que hoje possamos regressar à normalidade“, disse, adiantando que essa normalidade começará a ser sentida “nas primeiras horas do dia”.

“Temos todo o direito a poder não ter este problema. O Governo este sempre a trabalhar, desde a primeira hora, para conseguirmos o mais depressa possível terminar esta greve, respeitando todas as partes”, continuou Pedro Nuno Santos.

Sindicato acredita num acordo coletivo de trabalho até ao final do ano

“Conseguiu-se encontrar um entendimento para começar a negociar o contrato coletivo de trabalho”, afirmou Pedro Pardal Henriques, vice-presidente do SNMMP, em declarações aos jornalistas. “Vamos dar início às negociações com a supervisão da ANTRAM”, continuou, afirmando que “a primeira reunião acontece dia 29 e tem como objetivo, até ao final deste ano, estar fechado este acordo coletivo de trabalho”.

“Temos a garantia da ANTRAM e do Governo de que vamos dar início a esta negociação”, que não será um simples processo, mas que passará pelo “reconhecimento da categoria profissional de motoristas de matérias perigosas”. O que convenceu o sindicato foi o “compromisso de que isto teria um desfecho até ao final deste ano”.

Pedro Pardal Henriques acredita que “o país compreendeu as dificuldades que todos estavam a passar e as dificuldades que esta classe passava há mais de 20 anos” e alega que o sindicato tem “consciência de que a manifestação destas pessoas no exercício do direito à greve iria causar problemas graves ao país”.

“Há empresas que ainda não cumprem o acordo”

Pedro Nuno Santos reconheceu que nem todas as empresas cumprem o acordo coletivo de trabalho assinado em setembro entre a FECTRANS e a ANTRAM, que prevê a profissionalização do setor, a flexibilização para as empresas e a alteração das estruturas e valores remuneratórios.

“Há empresas que ainda não cumprem o acordo”, frisou o ministro, sublinhando que o Executivo tudo fará para que este seja norma na relação entre as empresas os trabalhadores. “Ninguém está acima da lei e é fundamental, até em termos concorrenciais, que todas as empresas cumpram a lei da mesma forma”.

A reunião entre o Governo, a ANTRAM e o sindicato dos motoristas de matérias perigosas arrancou esta quarta-feira, no Ministério do Trabalho, onde se discutiram os serviços mínimos da paralisação até às 2h00. Continuou depois no Ministério das Infraestruturas, terminando por volta das 7h15, sabe o ECO. Presentes estiveram Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, Gustavo Duarte, presidente da ANTRAM, e os presidente e vice-presidente do SNMMP.

O Governo mediou este encontro, de onde saiu a decisão de agendar uma primeira reunião entre as partes, onde serão discutidas as reivindicações dos motoristas.

(Notícia atualizada às 9h17 com mais informação)

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, assegurou na madrugada desta quinta-feira que os portugueses poderão ter uma Páscoa mais tranquila, com o alargamento dos serviços mínimos no âmbito da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Depois de uma longa reunião que começou na tarde de quarta-feira e se prolongou pela madrugada, juntando representantes do Governo, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), o secretário de Estado esteve também no Ministério do Trabalho, em Lisboa, onde decorreu o encontro, para saudar o resultado das negociações.

Miguel Cabrita salientou que foi a primeira vez que houve um “resultado efetivo” e em que as partes “mostraram capacidade de dialogar e aproximar posições”.

O secretário de Estado salientou que o acordo sobre o alargamento dos serviços mínimos foi “um sinal público de disponibilidade para trabalhar em conjunto e para haver aproximação”, e que “vem no sentido daquela que era a preocupação do Governo, e que levou a convocação da reunião”, a de garantir um reforço e alargamento dos serviços mínimos, que agora se estendem a todo o país e também a setores que antes não estavam contemplados.

Com o acordo, disse, “a normalidade já começou a ser recuperada” e o fim de semana pode ser “mais tranquilo”.

Afirmando não poder dizer quanto tempo mais vai demorar a greve, Miguel Cabrita disse acreditar que o fim “está mais próximo” e que “o país não vai parar”, um cenário que “está afastado”.

Salientando a disponibilidade do Governo para continuar a acompanhar o processo, para “tão rapidamente quanto possível pôr fim à greve”, o secretário de Estado declarou que os resultados da reunião de hoje são um passo importante, mas “de um caminho que tem de ser prosseguido”.

“O Governo pode aproximar as partes e dialogar com ambas. Mas o Governo não pode substituir-se à vontade das partes”, avisou, realçando a importância dos serviços mínimos acordados, com os quais será possível “assegurar um grau de normalidade muito superior aquele que existiu ate agora”.

Num comunicado divulgado no final da reunião, o Governo informava que as partes chegaram a acordo quando ao “alargamento do abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento do território nacional, granel e gás embalado, tendo por referência 40% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal”.

O acordo prevê o “abastecimento de combustíveis e matérias perigosas aos hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de saúde inadiáveis”.

Nos mesmos moldes, serão abastecidos os “estabelecimentos prisionais, bases aéreas, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança e unidades autónomas de gaseificação”.

O executivo indica no comunicado que o acordo prevê igualmente o “abastecimento de combustíveis aos portos, aeroportos e postos de abastecimento de empresas que têm por objeto o serviço público de transporte de passageiros, rodoviários, ferroviários e fluviais, tendo por referência 75% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço”.

Também está previsto o abastecimento de “gasóleo colorido e marcado” e de combustíveis a “postos privativos e cooperativas de empresas de transporte públicos rodoviários de mercadorias, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço”.

No caso de centros de idosos e de acolhimento de crianças e jovens, estabelecimentos de ensino, instituições particulares de solidariedade social e misericórdias, fica assegurado o abastecimento “tendo por referência 40% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço”.

O acordo abrange ainda os “postos de abastecimento interno das empresas de transporte de resíduos sólidos urbanos, resíduos perigosos hospitalares, material radioativo para fins clínicos/médicos, distribuição de medicamentos e alimentação de animais”.

Miguel Cabrita disse aos jornalistas que o alargamento dos serviços mínimos não termina com a rede de 310 postos que o Governo definiu como prioritários.

A greve dos motoristas de matérias perigosas começou às 00:00 de segunda-feira e foi convocada pelo SNMMP, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

O presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) reiterou na madrugada deste quinta-feira que o caderno reivindicativo do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosos (SNMMP)só será discutido com o levantamento da greve.

“As matérias que estão a ser exigidas no caderno reivindicativo, essa matéria será discutida após o levantamento da greve e logo imediatamente após o levantamento da greve”, afirmou Gustavo Paulo Duarte.

O presidente da ANTRAM falava aos jornalistas após uma reunião de 10 horas que começou na quarta-feira e se prolongou pela madrugada, no Ministério do Trabalho, em Lisboa, com o SNMMP.

“O que nos trouxe hoje aqui foi essencialmente reparar, esclarecer e ampliar aquilo que estava definido desde o fim de semana passado, que era a fixação dos serviços mínimos”, declarou Gustavo Paulo Duarte, lembrando os apelos de quarta-feira do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, no sentido de aqueles serem ampliados.

O dirigente da ANTRAM destacou que a ampliação dos serviços mínimos foi conseguida enquanto durar a greve, assinalando que “irá haver um maior abastecimento de combustível às populações”, pois conseguiu-se “alcançar um acordo de 40% dos serviços habituais para a generalidade de todo o território nacional”.

“Além disso, [conseguimos] uma série de outras operações que não estavam contempladas e são deveras importantes”, adiantou, exemplificando com o transporte de medicamentos urgentes, dos resíduos urbanos e hospitalares, e da alimentação para animais.

Segundo o presidente da ANTRAM, “o próprio abastecimento das empresas de transporte, que foi permitido em 50% das empresas de transporte público, também o abastecimento às empresas de transporte de passageiros, quer fluviais quer rodoviários, foram acautelados”.

Questionado quem terá de ceder primeiro, Gustavo Paulo Duarte respondeu: “Não é uma questão de cedência, é uma questão de ‘timings’”.

Sobre o sindicato que representa os motoristas de transporte de matérias perigosas, o presidente da ANTRAM disse que este foi constituído “há menos de quatro meses” e que “a primeira comunicação” que teve com o SNMMP foi o pré-aviso de greve.

Os serviços mínimos decretados devido à greve dos motoristas de matérias perigosas vão ser alargados a todo o país, prevendo-se a realização de 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis, foi anunciado na madrugada desta quinta-feira.

A greve começou às 00:00 de segunda-feira, por tempo indeterminado, e foi convocada pelo SNMMP para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Face à paralisação, o Governo declarou, na terça-feira, “situação de alerta” e avançou com medidas excecionais para garantir os abastecimentos de combustível, além da requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.