Ano: 2020

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros medidas mais restritivas que vão ser aplicadas a partir desta sexta-feira em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, concelhos onde existe atualmente uma maior incidência de casos de Covid-19. Os empresários destes concelhos mais afetados concordam com as restrições aplicadas pelo Executivo, querem evitar um confinamento total e temem uma quebra de atividade.

“Nestes concelhos o caso está complicado, mais vale fazer uma restrição já, do que ficarmos perante um confinamento total”, destaca o diretor geral da Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário (APIMA), que estão sobretudo concentradas em Paços de Ferreira, tida como a capital do móvel. “Neste momento não temos grande alternativa”, admite Gualter Morgado, acrescentando que as “medidas que tentem evitar um confinamento total serão sempre bem recebidas”.

São muitas as medidas especiais que vão aplicar-se a estes três concelhos, como a obrigatoriedade dos cidadãos permanecerem no domicílio nestes três concelhos, proibição de quaisquer celebrações e eventos com mais de cinco pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar), obrigatoriedade de os estabelecimentos encerrarem às 22h00, com algumas exceções. Ficou ainda definido o teletrabalho obrigatório para todas as funções que o permitam, independentemente do vínculo laboral.

João Sousa, presidente do conselho de administração da IMO, empresa localizada em Felgueiras que produz mobiliário hospital, concorda com estas medidas e destaca que “é uma forma de controlar o surto”. “E só existe essa forma de o fazer”, acrescenta.

O presidente da APIMA alerta que, “por muitos cuidados que as empresas tenham e mesmo com todos os planos de contingência, ao existir um número muito elevado de casos, o vírus acaba por se propagar e as empresas sofrem com isso indiretamente”. É o caso da empresa de confeções Marfel, localizada em Felgueiras. Emprega 200 colaboradores e está atualmente a laborar com metade da equipa. Suspeitas de Covid-19 e baixas são alguns dos motivos que originaram a quebra. O administrador da empresa, António Guedes Moura, diz que este risco de contágio já está a afetar a empresa.

“Neste momento, temos poucas pessoas para as poucas encomendas que temos. Metade desta empresa está em casa, por precaução ou porque têm filhos, ou porque tiveram em contacto com alguém que esteve em contacto com Covid-19. As pessoas ficam em casa e só passado dez ou 15 dias é que vão fazer o teste. Estou sem metade da equipa e continuo a ter todos os encargos e a sobrecarregar os colaboradores que estão a trabalhar neste momento”, conta ao ECO António Moura Guedes, presidente da Triple Marfel.

Todavia, mesmo com a equipa reduzida a metade, o presidente da Triple Marfel diz que prefere que as pessoas fiquem em casa por uma questão de precaução em vez de “irem para a empresa contaminar as pessoas”. “A saúde está primeiro”, afirma António Moura Guedes.

Nestes concelhos o caso está complicado, mais vale fazer uma restrição já que ficarmos perante um confinamento total. Neste momento não temos grande alternativa.

Apesar dos empresário da região concordarem com as medidas impostas, o presidente de Felgueiras defende medidas diferentes para cada concelho. Nuno Fonseca refere que as medidas sobre o dever de permanência no domicílio “poderiam ter sido feitas de outra forma”, tendo em conta os diferentes números de contágio nos três concelhos abrangidos.

“São medidas que temos de respeitar, que vêm do Conselho de Ministros, mas que poderiam ter sido feitas de outra forma, porque há diferença naquilo que é a propagação entre os concelhos, que é bastante mais significativa em Paços de Ferreira”, disse o presidente da Câmara de Felgueiras, em declarações à RTP3. Por outro lado, Nuno Fonseca diz perceber que “foram os números, as preocupações e as projeções [das autoridades de saúde], apontadas para as próximas semanas, que levaram, certamente, a esta decisão do Conselho de Ministros”. “Aquilo que nos cabe agora é respeitar essas decisões e pô-las em prática junto da nossa comunidade”, conclui o autarca.

A realização de feiras e mercados de levante também estão proibidas nestes três concelhos, onde passam ainda a estar suspensas as visitas a lares de idosos, a unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e noutras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia. Mas, de acordo com Mariana Vieira da Silva, as medidas tomadas para estes três concelhos serão reavaliadas na próxima semana. “Não é confinamento obrigatório, é dito para as pessoas estarem em casa, com exceção de algumas atividades”, disse a ministra de Estado e da Presidência, frisando que, embora as medidas não sejam iguais para todo o país, a lógica de dever de recolhimento deveria ser adotada por todos.

O presidente da IMO concorda com o autarca do seu concelho e destaca que “os números são diferentes e as regras foram impostas para todos por igual”. João Sousa lembra que em “Felgueiras os números têm aumentado 30%, enquanto Paços de Ferreira tem o dobro ou o triplo dos casos. A nossa situação não nos parece muito diferente de concelhos vizinhos como Vizela, Guimarães, Fafe. Se olharmos para esses concelhos, o crescimento é similar”, acrescenta o empresário.

“Concordo com as restrições para reduzir a liberdade de circulação social. Mas fechar tudo e confinar uma cidade porque tem mais casos que o vizinho do lado não faz sentido. Acaba por limitar a livre circulação das empresas que são fundamentais para a economia e para o país”, destaca o presidente da IMO.

Para além destas medidas mais apertadas nestes três concelhos, o Governo proibiu a circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 novembro. Para as empresas este não é um grande constrangimento, tendo em conta que é temporário. O diretor-geral da APIMA destaca que esta restrição “não vai afetar as empresas porque é por um curto espaço de tempo”.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que esta restrição à circulação entre concelhos é semelhante à que vigorou na Páscoa, mas que existem exceções para os trabalhadores. As entidades empregadoras têm de emitir uma declaração para os colaboradores caso o concelho de residência não coincida com o do local de trabalho. Para o presidente da IMO, que emprega 70 pessoas, esta medida acarreta ainda mais burocracia para as empresas. “Estas restrições criam-nos mais burocracias a nível de colaboradores, como por exemplo a declaração das deslocações. Isso é um constrangimento”, diz João Sousa.

Empresas concordam com medidas, mas têm receio de um cerco sanitário

Com Portugal a atingir um número recorde de infetados por Covid-19 e com um agravamento significativo na região do Norte, os empresários ouvidos pelo ECO têm receio que seja implementado um cerco sanitário nos concelhos mais afetados, à semelhança do que aconteceu em Ovar, em abril, para conter a pandemia. Na ótica de Gualter Morgado não são as restrições que entrarem em vigor que podem prejudicar as empresas, mas sim a possibilidade de um cerco sanitário. “Um cerco sanitário é que pode estrangular a retoma das empresas”, alerta Gualter Morgado.

“Temos receio que isso possa acontecer e existe sempre essa possibilidade. Caso isso aconteça seria dramático e isso sim iria afetar muito os compromissos que temos tanto com os hospitais portugueses como lá fora”, refere o presidente do conselho de administrador da IMO.

Também o presidente da Triple Marfel, tem receio de um cerco sanitário. “Tendo em conta os números que estamos a ouvir diariamente já não digo nada”.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse esta quinta-feira que medidas como a redução do IRC e apoios fiscais à criação de emprego não são “a melhor forma de apoiar as empresas”.

“Tem sido alegado que o Orçamento do Estado tem muito poucas medidas de apoio as empresas” como reduções de IRC e incentivos fiscais a criação de emprego, lembrou o governante, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Discordo que seja por via fiscal a melhor forma de ajudar as empresas este ano e no próximo”, salientou, indicando que este ano estas medidas não “seriam eficazes”, porque as empresas não vão dar lucro.

Questionado várias vezes pelos deputados sobre os atrasos nos apoios a empresas e trabalhadores, no âmbito da covid-19, o governante adiantou que “num contexto em que temos uma crise desta dimensão e ocorre rapidamente” é “óbvio que existirão atrasos”.

“Reconheço com humildade que nem tudo correu da melhor forma e pedi aos deputados e povo português que tivessem tolerância. Precisamos de capacitar a Administração Pública” em capacidade informática e de recursos humanos, justificou. O ministro revelou, ainda assim, que o apoio aos sócios gerentes já chegou a 29.562 membros de órgãos sociais, num valor de 25,3 milhões de euros.

Siza Vieira salientou que em 2021 uma das prioridades será a capitalização das empresas, admitindo “instrumentos híbridos” que robustecem os capitais dos grupos sem existir uma entrada de capital por outras entidades, pelo menos imediata. “Se não forem reembolsados, convertem-se em capital”, adiantou, respondendo, a uma pergunta do deputado Bruno Dias, do PCP, que podem ser “mini CoCos”, semelhantes aos aplicados nos bancos.

O ministro admitiu ainda apoios diferenciados por setores, adiantando que iria lançar uma linha de crédito para o setor das microempresas que apoiam o turismo, como ‘stands’, feiras ou iluminação em que 20% do crédito concedido pode ser a fundo perdido “se houver manutenção de emprego no próximo ano”.

Questionado sobre a falta de acesso aos apoios de empresas que já estavam numa situação complicada, antes da pandemia, Siza Vieira disse “que as condições de acesso aos benefícios públicos não são determinadas pelo Governo português e sim pela Comissão Europeia, porque são auxílios de Estado”. Por isso, as “empresas destinatárias tinham de ser solventes e viáveis antes da crise, e eu acho que é uma condição razoável e sensata”, indicou.