Ano: 2020

Espanha recebe a “pior classificação europeia” pela gestão do Governo na colaboração com o setor privado da saúde na luta contra a pandemia da Covid-19. A decisão de Pedro Sanchez, presidente do Giverno espanhol, de colocar todas as clínicas privadas sob o comando exclusivo das autoridades sanitárias gerou “danos insuportáveis” para as clínicas.

Esta é a principal conclusão da análise efetuada por um grupo de peritos convocado pelo Instituto Coordenadas de Gobernanza y Economía Aplicada sobre a forma como a contribuição dos cuidados de saúde privados na atual pandemia tem sido gerida em Espanha.

Na sua opinião, o comando único fez com que muitos centros privados tivessem de rejeitar os seus doentes regulares e associados para darem lugar a doentes com Coronavírus, os quais eventualmente nunca chegaram porque estavam em áreas com uma baixa incidência da pandemia. Desta forma, a fonte de rendimentos destas empresas foi bloqueada, os seus recursos não foram utilizados e não lhes foi permitido tirar partido das medidas de lay-off temporário, por ser um setor essencial.

A análise do Instituto Coordenadas também analisou esta colaboração nos principais países europeus e reflete o “modelo desastroso” implementado em Espanha, que “vai pôr em perigo uma parte importante do setor privado da saúde“. França, Alemanha e Reino Unido impuseram uma fórmula de colaboração entre o sistema de saúde público e o privado em que prevalece a oferta de serviços de saúde à população, acompanhada de um modelo de compensação económica às empresas para garantir um serviço adequado.

Pelo seu lado, o modelo espanhol fez com neste momento esteja em “grave risco” a sobrevivência de mais de 2.400 centros médicos e o emprego de quase 60 mil profissionais de saúde, como emprego direto, e o dobro dos profissionais afetados indiretamente.

Após a queda do comando único e o fim do estado de alarme, o Governo espanhol delegou em cada uma das 17 comunidades autónomas a regulação da colaboração com a saúde privada, refere a investigação do Instituto Coordenadas.

Os centros de saúde privados assumiram um custo cobrir a pandemia e “não existe um modelo claro” que permita a cobrança dos gastos. O impacto na avaliação do custo e a sua repercussão no rendimento dos centros privados varia em função de cada Comunidade Autónoma.

Assim, Murcia, La Rioja, Cantabria e Astúrias são as que sofreram o “maior decréscimo”. Pelo contrário, Madrid, Castela e Leão e Catalunha têm sido as zonas “menos afetadas”. Os centros sem internamento diminuíram o seu volume de negócios em média mais de 85% e os centros hospitalares em mais de 60% em relação ao período anterior à pandemia, segundo o estudo.

“Esta falta de homogeneidade torna virtualmente impossível às grandes organizações planear e otimizar recursos para combater a pandemia e assegurar a rentabilidade de um setor que representa 3,4% do PIB nacional e emprega 266 mil profissionais de alto valor”, lamentaram os analistas do Instituto.

Enquanto em Espanha cada comunidade faz o que considera sem que o governo estabeleça taxas razoáveis e homogéneas, em França, Alemanha e Reino Unido foi imposta uma fórmula de colaboração que privilegia a saúde da população e a compensação das empresas para garantir um serviço adequado e a manutenção de um setor estratégico e de alto valor acrescentado, enfatiza o estudo. “Conduzir ao desequilíbrio económico e à asfixia financeira só é prejudicial ao interesse geral: deixará de ser um apoio do setor público e todos suportaremos um aumento evitável do desemprego”, adverte.

Os casos europeus

Na Alemanha, foram adotados dois pacotes legislativos. Por um lado, a “Lei de apoio hospitalar Covid-19” para compensar as consequências económicas dos hospitais e médicos contratados. Por outro lado, a “Lei para a proteção da população numa situação epidémica de importância nacional” para melhorar a capacidade de resposta a epidemias.

Ambas as iniciativas foram coordenadas pelo Governo Federal e, entre outras coisas, permitem aos hospitais receber uma compensação financeira por operações e tratamentos reprogramados para libertar capacidade para tratar doentes com infeção por Coronavírus; um bónus de 50.000 euros por cada cama de cuidados intensivos que criem; e um suplemento de 50 euros por doente.

No Reino Unido, o Governo introduziu uma lei de emergência que prevê uma grande flexibilidade em termos de pessoal e de regulamentação no setor da saúde e serviços sociais Isto proporcionou à saúde privada um financiamento adicional para cobrir os custos extra da resposta à Covid.19. O Governo lançou as bases para a parceria público-privada no preciso momento em que decidiu enfrentar a pandemia e concordou que os recursos adicionais exigidos pelo seu sistema nacional de saúde seriam entregues e compensados imediatamente.

França tem apoiado financeiramente todas as entidades de saúde públicas e privadas. No dia 10 de cada mês, a Segurança Social pagava às empresas privadas de saúde uma percentagem da faturação obtida no mesmo período do ano anterior. Além disso, França paga uma taxa adicional por cada paciente hospitalizado com Covid-19. Este sistema de pagamento sobre os rendimentos do ano anterior também se aplica aos salários dos médicos particulares.

Enquanto em Espanha a legislação varia de comunidade para comunidade e “não há unanimidade no estabelecimento de critérios de saúde ou económicos para utilizar todo o potencial do setor privado na luta contra a pandemia e garantir a saúde dos cidadãos”, o Instituto Coordenadas apela a “uma maior cooperação entre os sectores público e privado”.

Brett Scott acredita que as grandes empresas estão atualmente a tirar partido da crise do Covid-19 para atacar ainda mais o dinheiro em numerário. O objetivo deste ataque, explica, é aumentar o controlo através da informação e dados gerados pelos pagamentos digitais, nas mãos de empresas privadas em oposição ao numerário, que descreve como “público, democrático e estatal”.

Com o Coronavírus, foram impostas medidas de recomendação de pagamentos digitais e eletrónicos com base no medo de contágio, facto que foi negado em várias ocasiões pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelos bancos centrais. Assim, Scott denuncia que tem sido “amplamente divulgado por atores interessados na luta contra o numerário, gerando desinformação e medo”.

Em Espanha, antes da pandemia, o numerário continuou a ser o método de pagamento preferido para 53% da população e desempenhou um papel de liderança em até 87% das operações, de acordo com dados do Banco Central Europeu e do Banco de Espanha. Esta tendência mudou com a pandemia, segundo o ativista britânico, principalmente devido à pressão das grandes empresas que viram na crise do Covid-19 uma forma de reforçar a banca e a digitalização dos pagamentos.

Scott adverte para a intensificação da “guerra ao numerário” e o seu impacto no acesso de muitas franjas da população com menos bancos, bem como a perda de privacidade e segurança nos pagamentos para toda a população.

O ativista argumenta que a ascensão do comércio digital e “a indústria de pagamentos digitais não é uma coincidência“. Na sua opinião, “estes atores têm sinergias naturais, já que todos procuram criar vastos sistemas de automação interligados”. “Querem e beneficiam de um mundo em que as economias são coordenadas remotamente através dos seus enormes sistemas de centros de dados, em vez de serem negociadas através da interação cara a cara, entre as pessoas na rua”.