ACT notifica Kyaia a devolver corte salarial a trabalhadores

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou o fabricante de calçado nacional Kyaia para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroativos, disse esta segunda-feira o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

“A ACT fez intervenções e já notificou a empresa e o que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais”, afirmou à Lusa Miguel Cabrita, no parlamento, em Lisboa.

Segundo o secretário de Estado, os inspetores da ACT visitaram os locais da empresa Kyaia em Guimarães e em Paredes de Coura, e “tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo os retroativos, os valores devidos aos trabalhadores”.

“Essa notificação foi feita, há ainda prazos que estão a decorrer e, no caso de não haver uma notificação de cariz voluntário, a ACT avançará para um procedimento coercivo que poderá implicar contraordenações ou outro tipo de atuação”, explicou Miguel Cabrita.

Os partidos voltaram esta segunda-feira a questionar o Governo no Parlamento sobre o conflito laboral na Kyaia, durante uma audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A administração da empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, introduziu unilateralmente, em 8 de outubro, duas pausas de 10 minutos e exigiu aos trabalhadores que compensassem esses 20 minutos no final do turno, sendo que quem não cumprisse teria reduções no salário.

O sindicato tem reunião marcada no Ministério do Trabalho esta terça-feira. O grupo Kyaia foi fundado em 1984 por Fortunato Frederico e Amílcar Monteiro, emprega cerca de 600 trabalhadores entre Guimarães, distrito de Braga, e a unidade de fabrico de Paredes de Coura, Viana do Castelo.

Segundo informações do grupo, o volume de negócios é de 55 milhões de euros, sendo que o modelo de negócio se estende, além da produção de calçado, às áreas da distribuição e do retalho, mas também ao ramo imobiliário e das tecnologias de informação.

Em meados de novembro, o PCP e o Bloco de Esquerda criticaram a decisão “prepotente e ilegal” do grupo Kyaia de “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos” e perguntaram ao Governo, liderado pelo PS, que medidas iria tomar para repor a legalidade.

Em requerimentos dirigidos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aqueles dois partidos queriam saber, desde logo, se a ACT já tinha interveio. Os partidos referem que o grupo decidiu, numa “clara violação” do contrato coletivo de trabalho e da lei laboral, “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos”.

Acrescentam que, face à recusa da maioria dos trabalhadores em aceitar este “aumento” de horário de trabalho e à “indisponibilidade” da administração em dialogar com o sindicato que os representa, a empresa, em outubro, descontou aos trabalhadores “ilegalmente” 20 minutos diários.