“Existe mesmo uma crise na Justiça?”. Presidente do Supremo diz que sistema está estabilizado

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra, questionou se existe efetivamente uma crise na Justiça. “Ouso questionar e desafio-vos a fazer o mesmo: existe uma atual e verdadeira crise do sistema de Justiça?”.

Perante a plateia preenchida por representantes de todos os quadrantes da Justiça, na abertura do ano judicial, o presidente do tribunal superior defendeu que a retórica da crise “tem muitos anos e muitas décadas. Obviamente que a Justiça continua ter problemas sérios e profundos”. Mas questiona se faz sentido ou se esses problemas são suficientes para continuar a afirmação da existência de uma crise.

E lançou o repto: “vamos então olhar para os dados que temos no presente”.

E que dados então são esses? A confiança nas instituições da Justiça “que tem aumentado sensivelmente situando-se nos 41%, mais dez pontos percentuais face à avaliação de 15 anos, sendo superior ao nível de confiança que depositam noutras instituições”. O presidente do STJ sublinhou ainda os 31 mil processos pendentes de decisão judicial, menos 35 mil que em dezembro de 2018. E as 369 ações inspeções feitas a magistrados, tendo sido instaurados 28 inquéritos e 21 processos disciplinares a juízes. “E são estes dados que permitem concluir que o sistema está estabilizado e é capaz de, “genericamente, responder às solicitações”.

O líder dos juízes portugueses assumiu ainda que a Justiça económica continua a ser uma das “áreas problemáticas”, particularmente nas execuções civis e comércio.

Mas realçou aquele que, para António Piçarra, é o principal problema do sistema de Justiça: “os problemas especialmente complexos, nomeadamente os de natureza criminal”. Assumindo que os nossos tribunais têm, de facto, um problema estrutural na resposta a estes problemas. Mas defendendo a magistratura que representa, António Piçarra admite que “o que o juiz pode fazer é limitado. Se tem de ouvir centenas de testemunhas e analisar milhares, ou dezenas de milhares de documentos, terá sempre de levar muito tempo”.

Um discurso numa cerimónia que assinala o arranque de um ano em que é aguardado o fim da instrução do processo Operação Marquês, que determinará se o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, entre outros arguidos, vão ou não a julgamento.

Ou ainda em que são aguardados desenvolvimentos no processo Octapharma, no caso Lex (que já levou à expulsão do juiz Rui Rangel) e no caso de Tancos, cuja instrução se inicia em 8 de janeiro, apenas dois dias após a abertura do ano judicial, com as atenções viradas sobretudo para o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado de prevaricação e denegação de justiça no caso da recuperação de armas furtadas dos paióis da base militar de Tancos.

O presidente do STJ admite ainda que o Conselho Superior da Magistratura está de mãos atadas no que toca ao quadro legal existente para melhorar o estado das coisas, assumindo que, assim sendo, “é normal que os processos judiciais complexos levem anos em investigação e muitos anos em julgamentos e recursos”. Deixando o recado ao poder político: “alterar a equação é difícil mas assenta em opções políticas. A manutenção do status quo é também uma opção política perfeitamente legítima. Mas tem consequências”.