Autarcas exigem adiamento da descentralização. Querem negociar

Dezenas de presidentes de câmara pedem ao Governo a suspensão da aplicação da lei que impõe 2021 como a data limite para os municípios aceitarem o atual processo de descentralização de competências. Reunidos no Teatro Rivoli, no Porto, pediram que seja retomado o processo negocial.

Intitulado como “Declaração Rivoli”, os autarcas de norte a sul do país estão contra o atual processo de descentralização, avança o Jornal de Notícias (acesso livre). Para o presidente do Conselho Metropolitano do Porto e Câmara de Gaia a lei “é um ataque ao municipalismo e aos autarcas”. O autarca pede um referendo sobre esta questão. “É inultrapassável que temos que ter um referendo”, afirma Eduardo Vítor Rodrigues, acrescentado que “é muito difícil justificar não fazer um referendo“, aponta.

Já Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, refere-se ao processo em curso como “pseudo-descentralização”, mas não concorda com a realização de um referendo.

Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, denunciou a “transferência pura e simples de tarefas” que deixará muitos municípios desprotegidos. Ao mesmo tempo, Carlos Sá, autarca de Évora, diz que caso não haja uma suspensão da data limite “as populações ficaram piores servidas”.

Só a partir de 2021 é que a transferência de competências será obrigatória para todos os municípios. Até lá, cada câmara municipal pode escolher as competências que pretende assumir, partindo do processo acordado com o Executivo de António Costa.