Depois da redução e reposição, Saúde irá entrar num ciclo de “expansão”, promete Marta Temido

A Saúde irá agora entrar num ciclo de “expansão”, garante Marta Temido, apontando que o setor é “a grande prioridade orçamental” do Governo. A ministra da Saúde defende que durante os últimos anos foram repostas as condições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que agora serão expandidas, apesar de alertar que será um ano “exigente”.

“Depois de um ciclo de redução houve um ciclo de reposição e estão agora criadas as condições para um ciclo de expansão“, disse a ministra da Saúde, Marta Temido, que está a ser ouvida no parlamento na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Saúde.

A ministra destaca que o Orçamento de Estado para 2020 “não se limita a afetar mais recursos ao SNS”, mas que é também “o instrumento de uma política económica”. Neste cenário, as prioridades do Executivo para a Saúde centram-se na “qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do SNS”, sublinha Marta Temido.

Mesmo com todas as medidas previstas, a ministra deixa o alerta de que “este vai ser um ano particularmente exigente para todos os que trabalham no SNS”, nomeadamente para “estar à altura do esforço orçamental dos portugueses”. A ministra adianta também que o reforço “não vai permitir [o Governo] sentar à sombra do esforço dos portugueses”.

Marta Temido ressalva também que é necessário fazer uma “gestão muito criteriosa do que é reforço adicional para evitar que seja todo consumido a equilibrar desequilíbrios orçamentais“, ou seja, para que não se destine apenas a regularizar os pagamentos em atraso.

Vantagens das PPP são “relativas”

O debate debruça-se também sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), com o PSD a reiterar que algumas opções ideológicas do Governo levam “a desperdício de recursos”. O partido utiliza como exemplo o Hospital de Braga, cuja despesa estimada depois da passagem para a esfera pública é superior aquela em regime de PPP.

No entanto, a ministra explica que os custos adicionais com o estabelecimento se prendem com a passagem dos trabalhadores desse hospital para as 35 horas semanais, bem como a aplicação das tabelas remuneratórias da Administração Pública, já que se verificavam valores mais baixos que estes para alguns funcionários.

“Para aplicar as 35 horas de trabalho, a PPP de braga vai precisar de contratar 127 trabalhadores adicionais”, adianta a ministra, o que irá contemplar um encargo de cerca de dois milhões de euros. Já a aplicação das tabelas remuneratórias está estimada em 1,7 milhões de euros.

Marta Temido indica que o modelo das PPP teve várias avaliações, algumas das quais apontavam para vantagens, mas que estas “são relativas”, porque ao comparar gestão pública e privada “comparamos modelos totalmente diferentes”. Ainda assim, deixa a garantia de que as PPP serão uma solução à qual recorrerão sempre que, nos casos já existentes com o regime, “os estudos aconselhem a manutenção do modelo e enquanto for imprescindível e insubstituível” por outros.

Já quanto à PPP no Hospital de Loures, que termina o seu contrato em 18 janeiro 2022, a ministra aponta que até 18 janeiro deste ano será comunicada a decisão sobre a renovação ou não do contrato atual. Marta Temido sublinha, porém, que “essa é uma decisão distinta da decisão sobre eventual lançamento de uma nova parceria, que será tomada mais adiante”.

Contribuição extraordinária de fornecedores de dispositivos médicos poderá ser dispensada

Uma das medidas inscritas na proposta do OE2020 é a criação de uma contribuição extraordinária dos fornecedores do SNS de dispositivos médicos para assegurar a sustentabilidade do sistema público de saúde, que pode ir dos 1,5% aos 4% consoante o volume faturado às entidades do SNS.

Questionada sobre os efeitos que a medida poderá ter sobre esses fornecedores, a ministra da Saúde adiantou que “é possível a dispensa da contribuição extraordinária através de acordos para a sustentabilidade”, como já foi feito com as farmacêuticas, que também estão sujeitas ao pagamento duma contribuição extraordinária.

No caso das farmacêuticas, foi estabelecida a possibilidade de ser celebrado um acordo entre o Estado e a indústria farmacêutica com vista à sustentabilidade do SNS, que previa a fixação de valores máximos para a despesa pública com medicamentos e de contribuição de acordo com o volume de vendas das empresas da indústria. Quem aceitasse ficava isento do pagamento da taxa.