Bastonário contra integrar regime de pensões dos advogados na Segurança Social

O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, rejeita a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social. Em entrevista ao ECO/Advocatus — que poderá ler na íntegra na edição de fevereiro da revista – o líder dos 32 mil advogados defende que não é favorável a esta solução “pelo menos enquanto não tivermos a certeza do que está em causa”.

O advogado e professor catedrático toma esta terça-feira posse como o novo bastonário da Ordem dos Advogados, para o triénio 2020-2022, numa cerimónia que decorre no salão nobre da Ordem dos Advogados, no Largo de São Domingos, em Lisboa. Recorde-se que Luís Menezes Leitão sagrou-se vencedor com 8.762 votos, correspondente a 43,9%, face aos 7.474 votos (37,1%) do ex-bastonário.

“Para já, temos de saber se a Segurança Social aceita ou não, que é logo a primeira questão. Segundo, saber se isso é positivo ou não é positivo…”, explica o novo bastonário à Advocatus. “Por exemplo, em França, recentemente, houve um grande protesto de advogados contra a integração do sistema de previdência na Segurança Social”. E defende: “o facto de nós termos um sistema de previdência que podemos gerir, e que foi resultado do contributo de muitas gerações de advogados, é algo positivo, desde que seja gerida e seja justa e sustentável”, conclui.

Em dezembro, quase oito mil advogados — num universo de 32 mil — assinaram uma petição, entretanto entregue no Parlamento — a pedir que a classe seja integrada no regime geral da Segurança Social e não no atual da CPAS. A petição “Pela Integração da CPAS na Segurança Social” já conta com 7.768 assinaturas. Ou seja: um número mais que necessário (o mínimo é quatro mil assinaturas) para dar entrada no Parlamento para ser avaliada pelos deputados, a caminho de uma possível discussão legislativa.

Os advogados subscritores da petição queixam-se da da falta de apoio da CPAS na doença e em situações de carência económica, da sua falta de sustentabilidade e do facto da contribuição mensal obrigatória mínima ser, todos os meses, de 230 euros (à data), independentemente do ordenado que tenham. Contribuição essa que já aumentou, em janeiro de 2020, para 251 euros. Um aumento gradual que ficou definido em 2015, com a reforma da CPAS levada a cabo pela ministra da Justiça da altura, Paula Teixeira da Cruz (do Governo coligação PSD/CDS) e com Elina Fraga, na altura bastonária dos advogados e agora braço direito do atual líder do PSD, Rui Rio.

O atual bastonário Luís Menezes Leitão é licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e é professor catedrático na FDUL e na Universidade Autónoma de Lisboa. Desde 2014 ocupou a cargo de presidente do Conselho Superior da OA. O advogado é ainda presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, desde abril de 2019.

Na cerimónia desta terça-feira — que decorre a partir das 17h30 — tomam ainda posse a presidente do Conselho Superior, Paula Lourenço, o presidente do Conselho Fiscal, Jorge Bacelar de Gouveia e os restantes membros dos Conselhos Geral, Superior e Fiscal.

Já na abertura do ano judicial — realizado a 6 de janeiro — o novo bastonário não poupou críticas ao poder político. Apontou o dedo à proposta da delação premiada, à não atualização da tabela das defesas oficiosas e o aumento das contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).