Tranquilidade lança o primeiro seguro para as rendas acessíveis

Já está lançado o primeiro seguro para o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). O pontapé de partida foi dado pela Tranquilidade, que acaba de lançar uma apólice que assegura a proteção de senhorios e inquilinos que adiram a esta iniciativa do Governo.

O Seguro de Arrendamento Acessível dá resposta aos requisitos dos seguros associados ao PAA, conforme estipulado por lei, anunciou a seguradora, em comunicado. No caso dos senhorios, esta apólice cobre a falta de pagamento das rendas pelo inquilino e, aos inquilinos, garante-lhes uma indemnização em caso de quebra involuntária de rendimentos.

Mas o inquilino pode ainda aumentar a sua proteção, comprando a cobertura de danos no alojamento em substituição da caução obrigatória. Nesse caso, as indemnizações devidas ao senhorio por responsabilidade do inquilino na data da entrega do imóvel são garantidas pela seguradora.

Este novo seguro obrigatório — que já está a ser disponibilizado no mercado — para quem quer aderir ao PAA aparece depois do desafio lançado pela Secretaria de Estado da Habitação. Para além de permitir o cumprimento de obrigações legais, esta apólice “reduz os riscos de incerteza e oferece maior segurança para todos os envolvidos no Programa de Arrendamento Acessível”, explica a Tranquilidade.

E, para os interessados, já há preços. O seguro que protege os senhorios contra o atraso de rendas, prevê o pagamento de nove rendas mensais e vai ter um custo de 6,45 euros por mês para uma renda de 500 euros.

Para os inquilinos, o seguro protege contra a quebra involuntária de rendimentos, devido a morte, invalidez temporária ou definitiva ou desemprego, e prevê um pagamento equivalente a quatro rendas mensais, em troca de 12,54 euros por mês por parte do inquilino, tendo como exemplo uma renda mensal de 500 euros.

Já a cobertura adicional (e opcional) que a Tranquilidade oferece prevê uma oferta de duas rendas, substituindo o depósito de caução. Contudo, para este produto, a seguradora não indicou o valor.

Em meio ano só foram assinados 117 contratos

Este seguro é o primeiro lançado no âmbito do PAA, uma iniciativa do Governo que arrancou a 1 de julho do ano passado. Até ao momento, os inquilinos não tinham alternativa a não ser pagar ao senhorio uma caução mas, com o aparecimento dos primeiros seguros, isso deixa de ser uma opção. Estes produtos passam a ser obrigatórios para quem quiser celebrar um contrato de arrendamento através do PAA.

Desde que arrancou, o PAA celebrou apenas 117 contratos de arrendamento, anunciou a secretária de Estado da Habitação na semana passada, acrescentando que “esta é uma fase de implementação”. Contudo, o número de inquilinos interessados continua a ser bastante superior aos proprietários interessados, uma tendência desde cedo antecipada pelas associações do setor.

Para se inscreverem no PAA, os senhorios devem inscrever os seus próprios imóveis na plataforma e assegurar que praticam rendas abaixo do valor de mercado. Os imóveis devem na plataforma por um prazo mínimo de cinco anos (ou nove meses em caso de quartos arrendados a estudantes do ensino superior). Além disso, os senhorios devem garantir as condições mínimas de segurança, salubridade e confronto das habitações.

Mas do lado dos inquilinos também há condições e critérios. Para ser elegível ao PAA, o agregado habitacional deve ter, no caso de uma pessoa, um rendimento anual bruto máximo de 35.000 euros, um valor que aumenta para 45.000 euros no caso de um agregado com duas pessoas. Por cada pessoa a mais, adiciona-se 5.000 euros de rendimento anual bruto máximo.