Menos de um julgamento cível por mês nos tribunais reabertos em 2017

O balanço dos primeiros nove meses de julgamentos de ações cíveis nos tribunais que reabriram em janeiro de 2017 não corresponde às expectativas. O ano passado foram julgados 0,8 processos por mês, estatística à qual é preciso juntar os 2,9 julgamentos mensais de processos-crime também aqui efetuados durante o ano passado, avançou o Público (acesso condicionado).

Estes números comprovam que os tribunais fechados pela coligação PSD/CDS em 2014 e postos novamente em funcionamento, embora em formato reduzido, pelo Governo socialista, três anos depois, servem mais de balcões de atendimento ao público do que de autênticos tribunais, até porque não contam com magistrados residentes.

As opiniões dividem-se sobre se tão escassa atividade justifica as despesas de funcionamento de edifícios inteiros. Para o Ministério da Justiça, a resposta é simples: sim, uma vez que é preciso reaproximar a Justiça dos cidadãos, que em alguns casos nem sequer contam com uma rede de transportes públicos que lhes permita chegar aos tribunais das sedes de distrito à hora que lhes foi marcada.

Nos 21 tribunais realizaram-se apenas 171 julgamentos cíveis, durante este período, de acordo com dados fornecidos ao Público pelo Ministério da Justiça. Isto dá uma média de 0,8 julgamentos por mês. Em quatro destes juízos de proximidade não se realizou sequer um único julgamento cível. Foi o caso de Portel, na comarca de Évora, Armamar, na de Viseu, Cadaval (Lisboa Norte) e Mesão Frio, em Vila Real.

E noutros três tribunais apenas se realizaram dois julgamentos deste tipo ao longo de 2019. Sever do Vouga, no distrito de Aveiro, e Penela, no de Coimbra, são os tribunais que se destacaram por terem tido mais atividade: respetivamente 29 e 35 julgamentos cíveis.