PS vai suscitar inconstitucionalidade da suspensão das obras da linha circular do metro

A líder parlamentar do PS acusou esta quarta-feira o PSD de uma “tremenda irresponsabilidade” ao ter aprovado as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que suspendem a construção da linha circular do metro de Lisboa. Ana Catarina Mendes centrou o ataque ao PSD, apesar das propostas serem do PAN e do PCP, e estimou em mais de 100 milhões de euros os custos desta decisão.

A presidente da bancada socialista contabilizava assim a perda de fundos, bem como as indemnizações que terão de ser pagas aos donos das obras pela suspensão das mesmas. São “para lá de 100 milhões de euros”, concretizou.

“Julgo que nem o PCP, nem o PAN, alguma vez pensaram contar com a irresponsabilidade do PSD”, disse aos jornalistas no Parlamento à margem do terceiro dia de debate e votação na especialidade do OE2020.

Ana Catarina Mendes acusou ainda o PSD de “quebrar o investimento público” e de se orientar por uma “agenda mediática” e não para as pessoas. Há um “desnorte total” no PSD, afirmou.

O Parlamento confirmou esta quarta-feira a suspensão da construção da linha circular do metro de Lisboa. O Governo argumenta que com esta decisão se perdem 83 milhões só em fundos comunitários.

PS prepara-se para suscitar inconstitucionalidade da suspensão das obras

O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem sido aprovadas esta madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.

Na perspetiva do Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, são “domínios próprios da atividade executiva” e, como tal, “da esfera puramente administrativa do Governo”.