Atenção, contribuinte. Pode reclamar dos valores das deduções do IRS a partir de hoje

A partir deste domingo, os contribuintes já podem verificar os montantes que foram apurados pela Autoridade Tributária (AT) para dedução em sede de IRS. A consulta deve ser feita no Portal das Finanças, tendo os portugueses até ao final do mês para reclamar dos valores indicados no caso das despesas gerais familiares e dos gastos com benefício de IVA.

Entre 15 e 31 de março, pode consultar no e-Fatura os montantes globais que foram apurados pelo Fisco para dedução de IRS.

Se os valores estiverem corretos, não precisa de fazer mais nada. Quando entregar o Modelo 3 — entre abril e junho –, serão esses os montantes contabilizados para as deduções à coleta, caso opte pelo IRS automático ou pela declaração previamente preenchida.

Por outro lado, se detetar alguma incorreção nos valores indicados no Portal das Finanças, tem até ao final do mês para reclamar gratuitamente.

A DECO só aconselha, contudo, avançar com reclamações no caso das despesas gerais e das despesas com benefício de IVA. No caso das outras deduções, o conselho é que a correção seja feita só no momento do preenchimento do quadro 6C, do anexo H do Modelo 3. Nesse exemplo, terá então de rejeitar a importação automática dos dados do e-Fatura, uma vez que a Autoridade Tributária já faculta o pré-preenchimento desse quadro, pelo que os contribuintes terão apenas de alterar as despesas que considerarem incorretas.

Qual será próximo passo? No arranque de abril, será dado o “tiro de partida” para a entrega da declaração anual do IRS. O prazo terminará depois a 30 de junho.