Depois da eletricidade, Governo prolonga tarifas reguladas no gás natural até 2025

Depois de prolongar as tarifas reguladas no mercado de eletricidade até 31 de dezembro de 2025, o Governo decidiu agora aplicar a mesma decisão ao gás natural, que verá igualmente o mercado regulado estendido por mais cinco anos.

De acordo com o último boletim da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no final de junho de 2019 cerca de 275 mil clientes de gás natural continuavam a ser abastecidos por um comercializador de último recurso, por aplicação das tarifas transitórias. Em número de clientes, a comercialização de último recurso está esmagadoramente concentrada no segmento de PME e residenciais, já que os consumidores com consumos mais elevados já passaram, na sua maioria, para o mercado livre, refere a ERSE. Já no mercado livre estão mais de 1,2 milhões de clientes de gás natural (98%).

Na eletricidade, são 5,2 milhões os consumidores em mercado livre (95%) e pouco mais de um milhão no mercado regulado.

“Considerando que as motivações que justificaram a manutenção das tarifas transitórias no setor elétrico são, igualmente, aplicáveis no setor de gás natural, opta-se por estender a prorrogação do prazo para a extinção das tarifas transitórias aos fornecimentos de gás natural em baixa pressão (BP), com consumos anuais iguais ou inferiores a 10 000 m3, assim se garantindo a harmonização dos calendários em ambos os setores”, refere uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República e assinada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Assim, estabelece a mesma portaria, “a data prevista […] relativa à obrigatoriedade de fornecimento de gás natural, pelos comercializadores de último recurso, a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 que não exerçam o direito de mudança para um comercializador de mercado livre, é fixada em 31 de dezembro de 2025″.

Em janeiro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes, tinha já anunciado no Parlamento a intenção de prolongar além de 2020 as tarifas reguladas de energia elétrica para os clientes domésticos. Inicialmente a ideia seria “prolongar a tarifa regulada da mesma forma do que da última vez, por mais três anos”, ou seja até 2023, confirmou Matos Fernandes em resposta aos deputados, mas posteriormente a Lei do Orçamento de Estado para 2020 prorrogou o prazo para a extinção das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em Baixa Tensão Normal (BTN), para 31 de dezembro de 2025. O Governo decidiu agora aplicar a mesma regra ao gás.

No entanto, se no segmento residencial os mercados regulado de luz e gás se vão prolongar até meados da década, o mesmo não acontecerá para os clientes com consumos superiores, determina a portaria publicada esta quarta-feira.

“Não obstante as tarifas transitórias serem um importante mecanismo de política pública que deve continuar a ser usado em benefício dos consumidores mais desfavorecidos e com menor acesso à informação, é importante prosseguir os objetivos da liberalização dos mercados de eletricidade e de gás natural”, refere o documento publicado em Diário da República.

Depois de ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o Governo decidiu então antecipar os prazos de prolongamento para a extinção das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em média tensão e baixa tensão especial para 2021 e 2022, respetivamente. Quanto aos fornecimentos de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3, o prazo passa para para 2022.

Os consumidores que permanecerem no mercado regulado de eletricidade continuarão a ser abastecidos pelo Comercializador de Último Recurso — a ex-EDP Serviço Universal, que já mudou de nome para SU Eletricidade por ordem do regulador — cujas tarifas são fixadas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Para este ano, a ERSE ditou no mercado regulado uma redução de 0,4% nas tarifas de eletricidade, o que corresponde a uma poupança de 18 cêntimos numa fatura média mensal de 44 euros. Para o mercado livre, as principais comercializadoras já avançaram com reduções nas tarifas entre 0,4 e 2,5%, o que por ano corresponde a uma queda entre três e 15 euros por ano nas faturas dos consumidores.

Alguns comercializadores a operar em mercado livre também oferecem tarifas equiparadas ao mercado regulado, sendo que o ministro não clarificou se estas serão ou não mantidas além de 2020.

No gás natural, a ERSE apresentou esta semana a sua proposta para as tarifas no mercado regulado, que entram em vigor no próximo mês de outubro e estarão em vigor até setembro de 2021: no mercado doméstico (baixa pressão, consumos inferiores ou iguais a 10 000 m3/ano) os preços deverão cair 3,3%, recomenda o regulador.

Para uma família com dois filhos esta redução equivale a menos 69 cêntimos por mês numa fatura média mensal de 20,57 euros. No caso de um casal sem filhos, serão menos 38 cêntimos numa fatura média mensal de 11,16 euros.

Quanto à componente de energia no mercado livre, não regulada pela ERSE, e “pressupondo que varia de forma equivalente à do mercado regulado”, a ERSE estima uma redução de 3,1% nos preços para o segmento residencial. de 2020 e 30 de setembro de 2021.