Energia a pagar dividendos? ERSE não vê entraves

Regulador da energia lembra que há restrições de natureza legal, regulatória e contratual à distribuição de dividendos. Considera que as empresas têm capacidade financeira para remunerar acionistas.

Vários reguladores já aconselharam os supervisionados de que devem suspender a remuneração dos acionistas para precaver o impacto do surto de Covid-19. É o caso da banca ou dos seguros. Mas não da energia. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não vê razões para cotadas como a Galp ou EDP não pagarem dividendos aos acionistas.

“Nos setores elétrico e do gás natural existem restrições de natureza legal, regulatória e contratual, diretas ou indiretas, à distribuição de dividendos”, diz fonte oficial da ERSE, ao ECO.

O regulador explica que as operadoras de redes de transporte são obrigadas a manter, no final de cada ano, um rácio de autonomia financeira superior a 20%. Além disso, tanto estas como as operadoras de redes de distribuição estão sujeitas a planos de investimento aprovados pela ERSE que podem determinar a execução de projetos.

Não existe, nestes setores, nas últimas décadas, evidência de ausência de capacidade de investimento nas atividades economicamente reguladas, responde a ERSE quando questionada sobre se considera que a Galp e a EDP devem suspender a distribuição de dividendos.

"Não existe, nestes setores, nas últimas décadas, evidência de ausência de capacidade de investimento nas atividades economicamente reguladas.”

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Apesar de não se referir diretamente às gigantes da energia da bolsa de Lisboa, o regulador explica, assim, que apenas essa ausência de capacidade financeira seria razão para suspender dividendos. E não é o caso.

Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) preferiu não fazer qualquer recomendação, apelando apenas a que as empresas tenham atenção à sustentabilidade de longo prazo e à transparência na informação transmitida aos acionistas sobre o impacto do Covid-19.

Ainda assim, a coordenadora do Bloco de Esquerda considera que o indicador financeiro não pode ser o único a ter em conta. Na véspera da assembleia-geral de acionistas da EDP, Catarina Martins defendeu que “não tem nenhum sentido continuarmos a permitir a distribuição de dividendos milionários nas grandes empresas e a impedir os apoios sociais básicos como a tarifa social da energia às famílias que perderam rendimentos”.

Os acionistas da EDP vão votar, esta quinta-feira numa assembleia geral realizada por videoconferência, a distribuição de 695 milhões de euros em dividendos, acima dos lucros obtidos no ano passado de 512 milhões de euros. Ao contrário do que aconteceu com a subsidiária EDP Brasil, nem a EDP nem a EDP Renováveis alteraram as propostas devido ao Covid-19.

"Não tem nenhum sentido continuarmos a permitir a distribuição de dividendos milionários nas grandes empresas.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

Além desta proposta, estarão ainda em cima da mesa as remunerações da administração, incluindo do CEO António Mexia, o gestor mais bem pago do país, que recebeu mais de dois milhões de euros no ano passado.

Tal como a elétrica, também a petrolífera Galp Energia garante que está comprometida com a proposta de remuneração acionista, apesar de o impacto da pandemia já se fazer sentir. No trading update, a empresa anunciou que a produção de petróleo aumentou nos primeiros três meses do ano, mas as margens afundaram.

Para responder ao momento complicado, a Galp Energia decidir reduzir em 500 milhões de euros, por ano, o plano de investimentos e suspendeu a atividade de produção de combustíveis na refinaria de Matosinhos. A 24 de abril, os acionistas da petrolífera vão decidir se querem receber 577 milhões de euros em dividendos.

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