Argentina admite não pagar juros da dívida e arrisca entrar em default

O Governo argentino antecipou que vai falhar o pagamento hoje de 503 milhões de dólares de juros de dívida, abrindo assim um período formal de 30 dias para o país entrar formalmente em incumprimento total da dívida.

O vencimento desta quarta-feira é relativo aos juros de três títulos públicos (Global 2021, 2026 e 2046), emitidos sob legislação estrangeira e que estão entre aqueles que o Governo incluiu numa proposta de reestruturação, formalizada na segunda-feira perante a Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês).

“Nós partimos do princípio de que a Argentina já está numa situação de virtual default [incumprimento financeiro relativamente a dívida do Estado]. Durante alguns meses, decidimos fazer um esforço para estabelecer um processo e continuámos a pagar com reservas (do Banco Central), mas já sem capacidade de afrontar os pagamentos da dívida. Com o coronavírus, menos ainda”, disse o ministro da Economia, Martín Guzmán.

A partir de agora, inicia-se automaticamente um período de 30 dias para o Governo argentino regularizar o pagamento antes de o default ser formalizado.

“A Argentina não poderá pagar nada de dívida nos próximos dias. Temos de fazer política económica com base na realidade”, adiantou Guzmán referindo-se já a um posteriores pagamentos.

Os 30 dias que separam a Argentina do ‘default’ correm em paralelo com outro prazo: o de 20 dias que o governo argentino deu para os credores internacionais privados aceitarem a oferta que significa uma redução aproximada de 65% da dívida de 66.238 milhões de dólares compreendida em 21 títulos públicos sob legislação estrangeira. Por cada dólar de dívida, a Argentina propõe pagar em torno de 35 cêntimos.

“Não podemos oferecer mais porque não é sustentável. Propomos algo absolutamente sério e razoável, baseados na boa fé. Essa é a oferta que há. É a hora de os credores decidirem”, pressionou o ministro em declarações à rádio El Destape.

Nas últimas horas, os três principais sindicatos de credores internacionais privados da dívida argentina rejeitaram a proposta de restruturação de dívida apresentada por Buenos Aires.

A proposta é para reestruturar 68.842 milhões de dólares (cerca de 63.000 milhões de euros) de divida e inclui, entre outros pontos, um período de três anos de carência, ou seja sem pagar nada de dívida, nem juros nem capital, e uma redução de 62% nos juros (a média atual de 6,15% cairia para 2,33%) o que permitiria só por si diminuir os encargos com a dívida em 37.900 milhões de dólares.

Os três grupos de credores que rejeitaram a proposta são detentores de cerca de 23.500 milhões de dólares em títulos da dívida argentina. Separadamente, emitiram comunicados explicando a rejeição da proposta do Governo com alguns pontos em comum.

Os três grupos reclamam não terem tido as suas opiniões levadas em consideração e da forma unilateral como o Governo argentino definiu a proposta. Acusam o Governo de não fazer um ajuste fiscal de longo prazo e de colocar todo os esforços sobre os credores. Porém, todos também se dizem prontos para continuar a negociar e pedem negociações com boa-fé.

“Essas expressões de rejeição eram previsíveis. Fazem parte do processo de negociação na qual a outra parte tenta pressionar”, minimizou o ministro da Economia, Martín Guzmán, mas insistiu que o executivo não vai “oferecer mais”.

“Os credores dizem que a Argentina deveria aprofundar o esquema de austeridade fiscal para gerar confiança, mas isso nunca acontece e nós vamos proteger a Argentina”, rebateu.

“Um desses grupos apresentou uma oferta que não implica nenhuma redução nem de juros nem de capital. Simplesmente reorganizava o pagamento de juros ao longo do tempo. Isso é algo absolutamente insustentável”, citou o ministro.

Depois dos credores privados, a Argentina deverá enfrentar negociações com o Fundo Monetário Internacional para também reestruturar outros 44 mil milhões de dólares de divida. Essa negociação, no entanto, não envolve nenhuma redução. Apenas um alargamento dos prazos.

“Procuramos ter com o FMI um novo cronograma de pagamento no qual a Argentina não tenha que pagar nada durante os próximos três anos, nem sequer em 2023”, indicou o ministro Martín Guzmán.