Compra direta de dívida dos países pelo BCE pode ser ilegal, alerta Lagarde

O Banco Central Europeu (BCE) tem uma bazuca de 750 mil milhões de euros para comprar dívida dos países do euro emitida no âmbito da resposta à crise provocada pela pandemia, mas vai realizar essas compras no mercado. Fazê-lo diretamente, poderá ser ilegal, alerta Christine Lagarde, numa carta enviada ao Parlamento Europeu.

“O entendimento feito dos tratados é o de que a compra de dívida pública em mercado primário, que se traduz num financiamento direto aos países, iria minar a objetivo de encorajar políticas orçamentais disciplinadas“, refere a carta datada de 21 de abril, ciada pela Reuters.

É pedido aos países do euro que apresentem contas públicas sãs, devendo os défices ficar abaixo dos 3%, embora procurando sempre ajustamentos estruturais no sentido de os reduzir abaixo desse patamar. A leitura de Lagarde é a de que a compra de dívida diretamente aos Estados pode minar esse princípio, podendo, por isso, ser considerada ilegal na Zona Euro.

Esta resposta afasta um cenário de financiamento direto do BCE aos países neste contexto de crise provocado pela pandemia de Covid-19, que está a obrigar os países a injetar avultadas somas nas respetivas economias.

Ao contrário do que acontecerá na Zona Euro, no Reino Unido, por exemplo, o Banco de Inglaterra vai fazê-lo. “A título de medida temporária, este mecanismo proporcionará ao Governo uma fonte de liquidez adicional a curto prazo, se necessário, para suavizar os seus fluxos de tesouraria e apoiar o funcionamento ordenado dos mercados, durante o período de perturbação do Covid-19″, anunciou o banco central britânico.

As compras do BCE em mercado secundário têm permitido manter baixos os juros da dívida dos países do euro, mas superiores aos que estavam antes da pandemia. Com os gastos que estão a ser feitos pelos países, num contexto de forte recessão, países com maiores níveis de endividamento como Portugal, Grécia e Itália têm visto as taxas subirem perante sucessivos alertas por parte das agências de rating.

Os juros da dívida dos países do sul da Europa estão a agravar-se nos mercados, com a taxa de Portugal a 10 anos a subir para 1,22%, afastando-se cada vez mais da referência do euro, a Alemanha, que apresenta uma yield de -0,46% na mesma maturidade.