Governo dá mais um passo para a PPP do Hospital de Cascais. Vai gastar 859 milhões

O Governo deu mais um passo para a Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais, ao autorizar a despesa relativa ao novo contrato de gestão. O Executivo prevê gastar cerca de 859 milhões de euros em oito anos com este contrato, um valor que será “sempre inferior” àquele que o Estado pagaria se as mesmas atividades fossem geridas diretamente por ele.

A efetivação do lançamento do concurso para a celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais “fica sujeita à prévia autorização da despesa inerente a esse contrato”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Desta forma, o Governo autoriza a despesa até ao montante máximo de 859.651.217 euros, a preços correntes, repartida por oito anos, com início previsto para 2022. Ficam também definidos nesta resolução os limites aos encargos com a despesa em cada ano económico compreendido.

O Governo sublinha que “esta nova parceria implicará sempre um custo inferior ao custo em que o parceiro público incorreria se aquelas mesmas atividades fossem geridas diretamente por ele”. O Executivo salienta ainda que a decisão é “compaginável com o compromisso” do Programa do Governo, que diz que não vai fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista.

O Hospital de Cascais ainda é gerido pela Lusíadas Saúde, em regime de PPP, já que o contrato de gestão terminava em 2018 mas foi prorrogado por até três anos, para dar tempo para preparar o novo concurso, que estava atrasado. Em fevereiro, o Governo lançou as bases para o novo concurso.

A atual gestora deixou a porta aberta a participar no novo concurso para o hospital, dependendo das condições do novo contrato. O Governo dá já um vislumbre de algumas mudanças nesta resolução. Uma delas é um “alargamento do perfil assistencial através da inclusão das especialidades de oncologia médica, de doenças infecciosas e de psiquiatria da infância e da adolescência”.

Para além disso, o novo contrato prevê ainda “a integração da atividade de psiquiatria comunitária na prestação de cuidados de saúde de psiquiatria e a criação do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência”, bem como o alargamento da área de influência do hospital.

Com este alargamento, passa a ser “abrangida por este Hospital a população residente no concelho de Sintra, nas freguesias e uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Algueirão-Mem Martins, Colares, São João das Lampas e Terrugem e Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) “.