Comissão Europeia quer instrumento para entrar no capital de empresas europeias

É mais um passo para proteger as empresas europeias: após ter aprovado linhas de crédito e exceções às regras da concorrência para aumentar a proteção das empresas da União Europeia face ao exterior, nomeadamente a China, a Comissão Europeia propõe que o orçamento europeu tenha um novo instrumento para que o bloco comunitário entre, se necessário, no capital de empresas cujos países não têm recursos suficientes para o fazer.

“Temos de ajudar os países que não conseguem responder de forma tão forte com um instrumento de ajuda à capitalização“, afirmou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, em declarações ao jornal especializado em política europeia Politico.eu. Contudo, o político letão avisou que não será possível incluir todas as empresas pelo que esta será uma ajuda “focada”, com critérios ainda por definir.

Esse instrumento será criado, se for aceite pelos Estados-membros, no âmbito do fundo de recuperação da crise pandémica que estará no novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o qual deverá ser apresentado nas próximas semanas. O objetivo é restaurar o capital das empresas europeias sistémicas, começando já em 2020.

O instrumento ainda não está desenhado, mas a intenção tornada pública pelo vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, trata-se de uma inovação em Bruxelas cujas regras de concorrência impedem, em grande parte, intervenções estatais nas empresas de forma direta, em situações normais. Para Dombrovskis esta medida serve essencialmente para os países pequenos que não têm a mesma capacidade da Alemanha ou França para apoiar os “campeões nacionais”.

Contudo, ainda não se sabe qual será a génese desta ajuda que tanto traz maior influência nas empresas como mais riscos para o orçamento europeu. Uma das questões por resolver, segundo o Politico, é a estrutura de governança deste fundo de capital público, da União Europeia, que terá participações no capital das empresas e, por isso, será um dos acionistas.

Numa proposta preliminar do QFP 21-27 vista pelo jornal, a Comissão Europeia nota que o orçamento comunitário “irá permitir que a União repare o mercado único, inclusive com a ajuda a setores económicos essenciais, restaurando os sistemas de saúde e reforçando a resiliência económica com a criação de um novo Instrumento de Ajuda à Solvência para restaurar o capital das empresas europeias começando já em 2020“.

Para financiar este apoio será criado um novo esquema de investimento dentro do programa InvestEu que é gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). O instrumento poderá vir a ter 16 mil milhões de euros de capital semente — capital de risco na sua fase inicial — para alavancar investimento de 200 mil milhões de euros. Além de entrar diretamente no capital, este instrumento pode vir a prestar garantias ou facilitar o investimento privado em capital.

O Governo francês já disse publicamente que é favorável a este instrumento cujo foco deve estar nas cadeias de valor estratégicas para a União Europeia e na prevenção de aquisições hostis por parte de países de fora da UE. A Comissão Europeia já tinha avisado que queria evitar compras de chineses como aconteceu na última crise financeira, incluindo em Portugal, numa altura em que as ações das empresas europeias estão a “preço de saldo” por causa da crise pandémica.