Costa anuncia dois mil milhões em garantias para seguros à exportação

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado esta quinta-feira prevê o reforço de dois mil milhões de euros em garantias do Estado para os seguros à exportação. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro em entrevista à TVI.

“Vamos dotar em mais 2.000 milhões a capacidade [dos seguros à exportação] para poder agilizar a retoma dessa atividade“, disse António Costa, argumentando que “com esta crise, a exigência de seguros de crédito é muito superior”.

Segundo o site do PEES, haverá “seguros de crédito, quer para exportações, quer para transações de bens e serviços efetuadas no mercado nacional”.

António Costa explicou ainda que houve, de facto, um bloqueio na concessão de garantias de seguros de crédito à exportação por falta de acordo entre o Ministério das Finanças e as seguradoras. Um bloqueio que se verifica desde 17 de março. “A definição da análise de risco é mais complexa do que em fevereiro“, disse, admitindo que tal é normal face à situação de incerteza da pandemia. De qualquer das formas, o primeiro-ministro garantiu que o “problema ficou ultrapassado” esta semana.

Além disso, havia uma “limitação legal” no OE2020 que “teve de ser ultrapassada” através de uma lei que foi aprovada no Parlamento para elevar em mil milhões de euros o “limite de garantias” que o Estado podia dar, o qual estava pressionado também pela concessão de garantias estatais para as linhas de crédito que estão no valor de 13 mil milhões de euros.