“Centeno tem todas as condições para exercer funções de governador do Banco de Portugal”, diz Costa. Lei para o proibir é “inadmissível”

O primeiro-ministro António Costa não vê entraves a que o ex-ministro das Finanças Mário Centeno venha a ser o próximo governador do Banco de Portugal. Na tomada de posse da nova equipa que vai substituir a de Centeno, sublinhou que é “inaceitável” que seja criada uma lei para impedir o ex-governante de ocupar essa posição.

Poderá Centeno ser o próximo responsável máximo pela supervisão da banca? “É uma hipótese“, respondeu Costa, em declarações aos jornalistas, transmitidas pelas televisões a partir do Palácio de Belém. “O professor Mário Centeno tem todas as condições — do ponto de vista pessoal, profissional e todas as competências — para exercer funções de governador do Banco de Portugal. O próprio governador já o disse e penso que ninguém tem dúvidas sobre essa matéria”, afirmou Costa.

O chefe de Governo explicou que pretende ouvir todos os partidos sobre a escolha do próximo governador do Banco de Portugal, quando Carlos Costa abandonar o cargo em julho. Não tinha de o fazer, mas diz que não gostou da forma como o anterior governo escolheu o atual líder do regulador. “Nunca tomarei uma decisão sem ouvir os diferentes partidos“, garantiu.

E parte dos partidos já mostrou oposição à hipótese. No dia em que Mário Centeno confirmou a saída do Executivo, o Parlamento aprovou duas propostas que podem inviabilizar uma eventual passagem direta de um cargo para o outro. Contra a vontade dos socialistas, os deputados aprovaram, na semana passada, uma proposta do PAN e uma outra do PEV, que alteram as regras da nomeação do governador do BdP.

No caso do primeiro diploma, estabelece-se um travão à ocupação do cargo em causa por pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham desempenhado funções de primeiro-ministro, membro do Governo responsável pela área das Finanças ou secretário de Estado em áreas conexas a essa pasta.

"Leis ad hominem com a função de perseguir pessoas são inadmissíveis num estado de direito democrático. Não percebo, nem ninguém neste país percebe, essa vontade de perseguir o Dr. Mário Centeno. O Dr. Mário Centeno cometeu algum crime? É crime fazer parte do Governo?”

Apesar de faltar a votação global e a decisão final do Presidente da República, o calendário ainda permite que Centeno seja impedido de substituir Carlos Costa, cujo mandato termina no início de julho. Costa diz não entender esta iniciativa, que considera mesmo inaceitável.

“Leis ad hominem com a função de perseguir pessoas são inadmissíveis num estado de direito democrático. Não costumo comentar iniciativas parlamentares, mas pela gravidade desta iniciativa não posso deixar de dizer que é absolutamente incompatível com um estado de direito democrático. E de dizer também que eu não percebo, nem ninguém neste país percebe, essa vontade de perseguir o Dr. Mário Centeno. O Dr. Mário Centeno cometeu algum crime? É crime fazer parte do Governo?”, questionou.

O primeiro-ministro voltou, igualmente, a desvalorizar a saída do economista do Governo. “Estar num governo tem um princípio, um meio e um fim. Aquilo que surpreende não é a saída de Mário Centeno. O que surpreende e é raro é, pela primeira vez na nossa história democrática, termos tido um ministro das Finanças que cumpriu uma legislatura completa de quatro anos e ainda ficou para a legislatura seguinte, preparando o seu arranque”.

“É natural e temos de respeitar”, sublinhou Costa, acrescentando várias vezes que João Leão (que foi secretário de Estado da equipa de Centeno durante a anterior legislatura) é sinónimo de continuidade. É a “melhor forma de transmitirmos um sinal de continuidade quanto à política económica e financeira”, afirmou sobre o novo ministro de Estado e das Finanças.

(Notícia em atualização)