Banco de Portugal diz que contrato não prevê dinheiro extra no Novo Banco em caso de pandemia

O Banco de Portugal afasta um cenário de reforço das injeções no Novo Banco. O supervisor do setor financeiro esclarece, em comunicado, que os contratos de venda do banco ao Lone Star “não preveem qualquer mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais” em resultado de um agravar das circunstâncias.

No dia em que o Público avançou que o banco liderado por António Ramalho poderia receber mais dinheiro do Estado numa situação como a de pandemia, a entidade ainda liderada por Carlos Costa emitiu um comunicado a contrariar essa informação. “É falso que os contratos relativos à venda do Novo Banco prevejam que “em ‘circunstâncias de extrema adversidade’, como uma pandemia, o Estado é forçado a injetar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas”, diz.

“Os contratos não preveem qualquer mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais para o reforço de capital no caso de agravamento de circunstâncias”, salienta o supervisor.

O Novo Banco viu os seus rácios de capital deteriorarem-se no final do primeiro trimestre, caindo para 12,3%, sendo que o que está previsto é que o mecanismo de capital contingente seja acionado quando baixe do patamar dos 12%. A perspetiva de deterioração dos rácios levou António Ramalho a admitir a necessidade de uma nova injeção, superior até àquela que tinha estimado no arranque do ano.

"Contratos não preveem qualquer mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais para o reforço de capital no caso de agravamento de circunstâncias.”

Esta nova injeção será realizada em 2021, com base nas necessidades verificadas nas contas de 2020, sendo realizada ao abrigo do mecanismo de capital contingente, no valor de 3,9 mil milhões de euros, dos quais o Novo Banco já utilizou cerca de 3.000 milhões.

O Banco de Portugal afasta o funcionamento do mecanismo de capitalização contingente com um outro: a “salvaguarda designada de ‘Capital Backstop’, prevista na Decisão da Comissão Europeia, de outubro de 2017, que aprovou o plano de reestruturação do Novo Banco e autorizou a operação de venda à Lone Star, concluindo o processo de resolução do Banco Espírito Santo”.

“Essa salvaguarda resulta de um compromisso assumido pelo Estado Português perante a Comissão Europeia, com vista a assegurar a viabilidade do Novo Banco, mesmo num cenário adverso“, explica o supervisor, acrescentando que esta medida “não está compreendida no âmbito dos contratos celebrados no quadro da venda do Novo Banco e, por conseguinte, a medida não se enquadra no âmbito de competências do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, nem do Fundo de Resolução”.

“Trata-se de uma medida a que são alheios os contratos e as suas partes e que ficou prevista apenas no plano dos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia”, conclui o supervisor.

(Notícia atualizada às 19h37 com mais informação)