Tancos: Arguidos sabem hoje se vão a julgamento e quais os crimes

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e os restantes 22 arguidos do processo Tancos ficam a saber esta sexta-feira se vão a julgamento e os crimes pelos quais são pronunciados.

O Despacho de Pronúncia (final da fase da instrução requerida pelos arguidos em que o juiz decide se haverá julgamento e quais os crimes por que respondem), acontece esta sexta-feira, depois de no final da fase de instrução, o Ministério Público (MP) ter pedido para que todos os arguidos fossem julgados pelos crimes de que foram acusados.

Na altura, a procuradora do MP disse ter ficado convencida de que várias defesas concertaram posições, num processo que classificou de “extremamente singular”.

Entre os acusados estão o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais de Tancos e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do armamento.

Na fase de instrução, as defesas puderam rebater os argumentos acusatórios do MP e entregar ao juiz Carlos Alexandre novas provas.

Segundo o advogado de Azeredo Lopes, o processo de Tancos é um caso político e a acusação resultou de uma “invenção” e da “manipulação dos factos”, tendo o ex-ministro reiterado que apenas foi informado de “aspetos do conteúdo” do memorando sobre a recuperação das armas de Tancos, e que o seu chefe de gabinete nunca detetou relevância criminal no documento.

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar coronel Luís Vieira confirmou em tribunal que deu instruções para a recuperação das armas furtadas, garantindo desconhecer a existência de uma encenação e que “não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido”.

O major Vasco Brazão, investigador e ex-porta-voz da PJM admitiu nesta fase processual ser julgado por denegação de justiça, mas imputa responsabilidades no desenvolvimento do caso a Azeredo Lopes e ao ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira.

O arguido João Paulino, que segundo o MP é um dos mentores do assalto a Tancos, assumiu perante o juiz ter participado no furto do armamento e afirmou que dois militares da GNR lhe disseram que o ex-ministro da Defesa estava implicado na encenação da recuperação do armamento.

Paulo Lemos, conhecido por ‘Fechaduras’ e o arrependido do processo que chegou a ser arguido no caso, negou ter sido pago pela PJ para funcionar como agente encoberto e disse que fez todos os possíveis para evitar o assalto aos paióis.

O caso do furto do armamento foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.