Dois dias, dezenas de horas e 265 propostas. Arranca votação na especialidade do Suplementar

Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças começam esta terça-feira a votar na especialidade as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar. São 265 no total.

Esta terça e quarta-feira realizam-se as votações na especialidade do Orçamento Suplementar, isto é, a proposta do Governo somada às propostas dos partidos, que vão determinar o texto final do documento que irá a votação final global na sexta-feira. Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças começam esta manhã a votar proposta a proposta, num total de 265, de acordo com o guião de votações.

O partido com mais propostas, 71, é o PCP, seguindo-se a Iniciativa Liberal com 44 propostas. Os restantes partidos têm um número de propostas semelhante: PSD com 29, BE com 24, PEV com 23, CDS também com 23, PAN com 22, Chega com 19 e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, com 7. O PS optou por apenas apresentar três propostas, sendo que duas delas são correções à proposta apresentada pelo Governo e só uma tem conteúdo político.

É um total de 265 alterações ao Orçamento Suplementar entregue pelo Governo que os deputados vão ter de votar para, posteriormente, se definir o texto que vai à votação final deste processo na sexta-feira e que já conta com a “provável” viabilização por parte do PSD, à semelhança do que aconteceu na primeira votação na generalidade em que todos os partidos se abstiveram, exceto o PS que votou favoravelmente e a Iniciativa Liberal e o Chega que votaram contra.

E que alterações é que vão passar? Certezas só no momento da votação — e até depois porque com a complexidade do processo muitos partidos enganam-se e emendam o sentido de voto mais tarde –, mas já é possível antecipar algumas mudanças que constarão do texto final.

Desde logo, tal como o ECO revelou, deverá ser aprovada uma redução da mensalidade das creches em função da quebra do rendimento dos pais e a diminuição para metade do prazo de garantia necessário para se aceder ao subsídio de desemprego. E até poderá haver maiorias negativas, como é o caso do aumento e alargamento do apoio aos sócios-gerentes.

À direita, o PSD reivindica um prémio para os profissionais de saúde, assim como a atribuição de mais férias face às horas extraordinárias trabalhadas. O CDS quer uma lista pública de credores do Estado e pretende colocar o setor privado e o social a ajudar o SNS a recuperar as listas de espera. Já a Iniciativa Liberal quer prorrogar a flexibilidade do pagamento de impostos e contribuições sociais por mais três meses e o Chega propõe um reforço dos professores para o próximo ano letivo.

À esquerda, o PCP, o partido que mais propostas entregou, retoma alterações que já apresentou nos últimos meses, como um reforço de 25% do orçamento do SNS e a atribuição de um atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. Os comunistas querem, à semelhança dos bloquistas, proibir as empresas com sede em offshores de receberam apoios do Estado, o que deverá contar com o apoio do PS consoante o desenho final da medida. O BE quer ainda a concretização da redução do IVA na eletricidade, consoante a potência contratada e o escalão de consumo, prevista no OE2020.

O PAN quer incentivos para o teletrabalho e a renegociação do contrato do Novo Banco e das PPP. Por fim, a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, pretende que haja contrapartidas ambientais por parte das empresas que recebem apoios públicos, principalmente as “grandes empresas poluentes”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Dois dias, dezenas de horas e 265 propostas. Arranca votação na especialidade do Suplementar

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião