70% das despesas do Presidente da República foram com pessoal

Em que gasta mais dinheiro a Presidência da República? Mais de dois terços da despesa de Marcelo Rebelo de Sousa foram destinados a gastos com pessoal, de acordo com o Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Presidência da República 2019, divulgado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas (TdC), que valida as contas.

A rubrica de despesas com pessoal totalizou, no ano passado, “cerca de 11,1 milhões de euros, 70% do total da despesa”, sinaliza o Tribunal de Contas. Em 2019, a despesa totalizou os 15,8 milhões de euros, “situando-se a execução orçamental em 92%”, acrescenta a entidade. Os gastos caíram 2%, face ao ano anterior, devido principalmente a quebras na “aquisição de bens e serviços” e na “aquisição de bens de capital”.

Quanto às receitas, estas fixaram-se nos 17,1 milhões de euros, em 2019, tendo aumentado 0,35% face ao ano anterior. O Orçamento do Estado foi a principal fonte de financiamento, seguindo-se as receitas próprias, o financiamento da União Europeia e o saldo da gerência anterior.

A entidade deu luz verde às contas da Presidência, apontando que, “com base na auditoria financeira realizada, o juízo do Tribunal de Contas é favorável”. Quanto às recomendações anteriores, oito no total, considerou que tinham sido “acolhidas” seis delas e “parcialmente acolhidas” duas. Estas duas dizem respeito à revisão do Protocolo de Colaboração com o Município de Cascais e à “agregação num inventário único da totalidade dos bens”.

O TdC deixa ainda três recomendações à Presidência, duas delas relativas aquelas anteriores que apenas tinham sido parcialmente completadas. A terceira é “prosseguir a revisão/atualização do Regulamento do Sistema de Controlo Interno e o desenvolvimento do subsistema da contabilidade de gestão, adaptados ao quadro legal correspondente ao SNC-AP [Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas]”.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h25)